Por uma visão crítica da comunidade jurídica brasileira.

Acaba de ser lançado o livro "Crônicas sobre a elite brasileira - A justiça dos outros" (Ferrari Editora e Artes Gráficas - 98 p.), que eu ainda não li, mas ainda assim recomendo.

O livro traz uma série de relatos verídicos acontecidos no cotidiano de operadores jurídicos do país que revelam como o ensino do direito, a sua interpretação e aplicação, além da difusão do discurso jurídico, estão permeados por instituições e práticas adotadas para preservar interesses da elite brasileira ou dos próprios membros das carreiras jurídicas.

O livro segue a linha de uma outra publicação que considero interessante, da autoria de Roberto Wanderley Nogueira, cujo título é bem sugestivo "Justiça Acidental - nos bastidores do Poder Judiciário", publicado pela Fabris Editor.

A autora, Marly A. Cardone é Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Uiversidade Federal do Rio de Janeiro. Professor -Asssistente-Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Seguem algumas palavras da própria autora sobre o livro.

"Todos os fatos aqui narrados aconteceram. Sua interpretação é criação minha.

Quando tenho documento que me permite provar o alegado dou os nomes dos atores e, nesta hipótese, as histórias são mais longas e minuciosas. No caso contrário, ofereço-as como um 'cartum', ou seja, são curtas e enxutas, falam por si mesmas, desnecessárias explicações e detalhes.

Dividi o livro em duas partes, a primeira denominada Adagio Sostenuto, que contém as primeiras narrativas; a segunda chamo de Prestissimo. Em ambos os casos inspirei-me na denominação dos andamentos musicais.

Datei algumas histórias mas, na verdade, elas são atemporais, poderiam ter acontecido em qualquer momento, inclusive nestes últimos anos, eis que evoluímos muito pouco em matéria de ética e seriedade.

Quando comecei a trabalhar com o 'Direito' e a 'Universidade' considerava que as pessoas exercentes de profissões nestas áreas eram, acima de tudo, idealistas e sinceras.

Convivo há mais de quatro décadas, contando meu tempo de estudante, dentro do círculo de produção do conhecimento jurídico – a universidade, especialmente as escolas de Direito – e, por extensão, as organizações da 'elite' jurídica, como associações de estudos ou profissionais, o poder judiciário. Dentro deste período trabalhei por 35 anos no escritório e na Universidade de São Paulo com o Mestre A. F. Cesarino Junior, não sendo de estranhar que muitas histórias o tenham como personagem principal ou figurante.

(...)

Características como auto-controle e impulsividade, infantilidade, objetividade, distinção ética, vaidade, desenvolvimento da inteligência e outras são facilmente identificáveis em dedicatórias de livros, em despachos de juízes ou qualquer outro manuscrito. A quem tem formação em grafologia é impossível não tirar uma primeira conclusão ao lançar os olhos sobre um texto manuscrito.

Alguém dirá que tudo o que estou relatando é comum em qualquer meio em que as pessoas desejam progredir e eu advirto que, no meio universitário-jurídico e judiciário, é igual, há pouco idealismo.

Adoram pertencer a uma 'academia' e, no círculo jurídico, as há para todos os ramos do direito, mais de uma, municipais, estaduais, nacionais, ibero-americanas, latino-americanas, luso-brasileiras e o mais que possa adjetivá-las. Ostentam os títulos como se, de fato, eles os tornassem imortais. Alguns disputam lugar em três ou quatro academias, para garantir melhor sua 'imortalidade'.

Antes que alguém menos avisado diga que tenho 'dor de cotovelo' porque meu nome jamais foi aprovado numa dessas organizações – como já me disseram – informo que recusei 'co-patrocinar' a criação da Academia Nacional de Direito do Trabalho quando o advogado do Rio de Janeiro, Albino Lima, dirigiu correspondência a várias pessoas solicitando numerário para aquele fim, o que geraria direito a uma 'cadeira' naquela organização (tenho troca de correspondência a respeito). Pertenci à Academia Paulista de Direito eis que, proposto meu nome por um de seus membros, foi ele aprovado. Dela saí quando avaliei que seria melhor destinar meus esforços para uma só instituição, de que era presidenta no momento, o Instituto Brasileiro de Direito Social. O que acrescenta, na vida de cada um, fazer parte de uma quantidade enorme de instituições e nada fazer por elas e por seus objetivos?

Títulos honoríficos, então, existem a mancheias, pois quase todos os tribunais os distribuem, medalha disto e daquilo. Pergunto-me por que uma pessoa que, na grande maioria dos casos, se limitou simplesmente a exercer sua atividade profissional, sem acrescentar um grão de areia em benefício da coletividade, merece uma medalha! E quase sempre com dinheiro público!

Por este critério, todo peão honesto também a mereceria.

E as galerias de ex-presidentes, que todos os tribunais e associações ostentam, com fotografias enfileiradas!? Não são um tributo injustificável à vaidade, no primeiro caso com o dinheiro público?

Reconheço que os fatos que têm sido divulgados, ultimamente, por todos os meios de comunicação, que abrangem pessoas ligadas ao círculo que aqui retrato, fazem parecer meus relatos bem menos graves. Todavia, é apenas uma questão de grau....." Marly A. Cardone

"A ciência não nos libera porque nos torna mais sábios, mas é porque nos tornamos mais sábios que a ciência nos libera."

A frase-título do post está presente na introdução do já clássico livro de Introdução do Estudo do Direito, de Tércio Sampaio Ferraz Jr., e nos faz indagar sobre o real papel da ciência no mundo "pós-moderno" em que vivemos.

Um dos problemas centrais da filosofia da ciência, e da filosofia do direito, é a questão sobre o papel da ciência na sociedade, tema que está em constante debate e transformação no meio acadêmico.

Quando utilizamos o termo ciência de modo coloquial relacionamos sempre à imagem de alguém careca, usando óculos e vestindo uma bata branca, realizando experimentos em um laboratório repleto de tubos de ensaio, pipetas, cubas e outros instrumentos que aprendemos a denominar quando fazemos aulas práticas de química na 8ª série do ensino fundamental.

Guardamos uma imagem de ciência intimamente ligada ao que entendemos por ciências naturais (física, biologia, genética, matemática, etc...) exatamente como aprendemos na disciplina de "ciências" no ensino de 1ª à 4ª série do primeiro grau, quando estudamos os elementos da natureza, as espécies de animais e suas funções vitais, a forma e o movimento da terra, entre outros temas que visam introduzir, ainda que de modo inscipiente, em razão do desenvolvimento da atividade pscico-cognitiva das crianças que acabam de sair do jardim de infãncia, mas que deixarão marcas profundas no modo como os adultos irão compreender a expressão ciência.

Chega-nos como primeira impressão acerca do que venha a ser ciência tudo aquilo que possa ser verificado através de experimentos, de testes, e que por essa via possa resultar uma explicação racional através da observação de fenômenos pelo sujeito ou cientista.

Talvez esse seja um dos motivos da comum dificuldade em admitir a existência das chamadas ciências culturais, caracterizadas pela presença de um juízo de valor, tais como a Sociologia e a História, ciências explicativo-compreensivas, ou o Direito e a Moral, ciências compreensivo-normativas, como ensina o mestre Miguel Reale.

A compreensão moderna construída ao longo do século XX do que seja científico ou não está em muito associada à teoria de Karl Popper, baseada na premissa do falcificacionismo das proposições que se pretendem científicas, ou seja, as teses devem ser submetidas a testes de falseabilidade para constatação de sua cientificidade ou não, partindo-se do pressuposto de que todos somos humanos e como tais podemos errar, além da recepção da idéia de que nossas possibilidades de conhecimento são limitadas enquanto que a natureza dos objetos a serem conhecidos é ilimitada.

Guardadas as devidas proporções com o estudo do Direito, já que Karl Popper, filósofo da ciência, desenvolveu sua teoria tendo como pano de fundo as ciências naturais, os que se debruçam ao estudo das ciências jurídicas devem buscar elementos que justifiquem a própria existência do Direito como ciência, assim como fez Kelsen na sua "Teoria Pura do Direito", senão para fornecer respostas à problemática questão lançada por diversos estudiosos "Afinal, é o Direito ciência?", pelo menos para inteirar-se dos instigantes debates e tentativas de elaboração de uma teoria que explique o fenômeno jurídico como científico. O que não afasta a necessidade, para mim inerente, de buscar o entendimento do que seja o conceito de justiça, em que pese a consideração de ser este significativamente mais complicado, do ponto de vista filosófico.

Dito isso, longe de pretender aprofundar a questão neste post, particularmente acho interessante a corrente que observa o Direito como objeto cultural, traço que o distingue dos fenômenos físicos, pois, enquanto estes se propõem a investigar, descrever e disciplinar o que é determinado objeto, o Direito intenta regular o que deve ser, assim como a ética.

Essa visão nos permite enxergar o Direito como obra humana, que até pode ser obra de arte manifestada em alguns instrumentos legislativos (ex. Código de Hamurabi, hoje exposto no Museu do Louvre em Paris), mas também produto humano no sentido de que está sujeito à falhas e imperfeições próprias do homem. E é dessa característica resulta o primordial papel da hermenêutica.

Por fim, cito uma passagem escrita por Lúcia Santaela em "O que é semiótica". Afirma a professora:

"Toda definição acabada é uma espécie de morte, porque, sendo fechada, mata justo a inquietação e curiosidade que nos impulsionam para as coisas que, vivas, palpitam e pulsam."

***********************
A propósito, com o intuito de apimentar a discussão tratada no post, observemos algumas célebres frases sobre essa relação Ciência/Direito/Justiça, algumas presentes no livro "Introdução à Ciência do Direito" de André Franco Montoro:

"Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça." Eduardo Couture

"A análise do sentimento de justiça foi feita por S. Tomas em termos que nunca foram ultrapassados." Leon Duguit

"O amor à justiça, na maior parte dos homens, não passa do temor de sofrer uma injustiça." La Rochefoucauld

"O Direito não é nada além do mínimo ético." Georg Jellinek

"Ser bom é fácil. O difícil é ser justo." Victor Hugo

"O homem sensato não necessita de leis." Rousseau

"Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade." Pitágoras

"A justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem." Epicuro

"Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis." Disraeli

"As leis mantém seu crédito não porque são justas, e sim porque são leis." Montaigne

****************************

Boa dica de início de ano.

Passados os festejos de fim de ano muitos de nós passamos a fazer planos para o ano que se inicia.

Se entre os seus planos está aprender um novo idioma, segue a dica de um site muito legal ond é possível cursar a língua escolhida de maneira interativa e com o apoio de nativos do idioma escolhido pela rede e, se você estiver disposto(a) pode ensinar português ou outra língua que tenha domínio corrigindo exercícios de iniciantes e acumulando pontos que no site são denominados MOCHAPOINTS. Muito interessante a idéia, coisas da integração via internet.

O site é o http://www.livemocha.com/

A quem interessar possa, a dica está aí.

Good Luck em 2009.