O desespero de Arruda.

Após cenas como essas, gravadas quando o ainda Senador José Roberto Arruda fazia sua veemente defesa em plenário contra as acusações de ter planejado a violação do painel de votações eletrônicas, junto com o finado ACM, parece novela assistir o seu retorno um cargo majoritário no DF e envolver-se nos escândalos de corrupção a que assistimos nos últimos dias na TV.

É como a gente vê naqueles cartazes levados por torcedores em jogos decisivos: EU JÁ SABIA!!!

Ideologia: que palavra é essa?

Hoje o editorial do jornal gaúcho Zero Hora traz um texto cujo título é no mínimo curioso, "Mais sensatez, menos ideologia", disponível aqui: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2723254.xml&template=3898.dwt&edition=13561&section=1011.

Nele o editor parece encampar a tese de que a autoridade do STF "corre perigo"ao deixar a decisão sobre a permanência de Battisti no Brasil para o Presidente da República, considerando "as pressões ideológicas dos movimentos e pessoas" que garantiriam a sustentação política do governo, lembrando ainda o caso dos boxeadores cubanos que desertaram durante os jogos pan-americanos no Rio de Janeiro em 2007, afirmando que também naquela ocasião "o governo brasileiro optou pelo viés ideológico e entregou os desertores às lideranças cubanas", para ao final defender que o respeito à tradição de a Presidência em seguir o entendimento fixado pelo STF na matéria, e que a valorização do próprio instituto da extradição pelo Brasil seria reforçado se "a decisão presidencial passar ao largo do patrulhamento e seguir a orientação do Supremo tribunal Federal"

Posta de lado a discussão jurídica sobre correção ou não do entendimento do STF sobre a extradição de Battisti, parece que quanto à prevalência da competência do Presidente da República para dar a palavra final sobre a entrega do ex-ativista às autoridades italianas não pairam tantos questionamentos, dirigindo-se agora a atenção da mídia para os termos da decisao do chefe da nação.

E é aí que os veículos de comunicação dedicados, quase em tempo integral, a criticar o governo Lula, independentemente do conteúdo ou do resultado das ações governamentais, escorrega e se expõe à observação e crítica dos leitores um pouco mais atentos.

Não se pretende aqui fazer uma análise acurada das figuras de linguagem e o papel que os silogismos ocupam na defesa de uma ou outra idéia, tarefa de que, em parte, se ocupa a retórica, mas se busca aqui identificar como o termo ideologia é usado de maneira um tanto pejorativa no intiuito de desprestigiar um entendimento contrário ao acolhido por quem escreveu o editorial.

O cotidiano dos operadores jurídicos está repleto de situações idênticas. Creio que todos que lidam com o direito ou acompanham com alguma frequência o debate político nacional já devem ter percebido que quando o autor ou o réu pretendem o resultado que lhes seja útil no processo, utilizam de argumentos que visam tornar insubsistentes as razões do oponente ou mesmo desqualificá-las (tanto que o CPC autoriza o juiz a determinar a supressão dos autos das expressões que exagerem ou sejam ofensivas, podendo o serventuário riscá-las), assim como ocorre quando um parlamentar da oposição critica uma atitude da situação ou vice-versa, proferindo palavras nada elogiosas, que quando não causam apenas a inflamação do debate, podem configurar verdadeira conduta injuriosa ou caluniosa, salvaguardadas pela imunidade parlamentar.

Pois bem, tal estratégia parace ter sido utilizada pelo autor do texto ao acusar o governo de adotar uma postura ideológica.

Brilhantemente cantada por Cazuza, a Ideologia é uma dessas palavras que quando utilizadas parecem estar atreladas a uma carga negativa de sentido muito forte. Tanto que eu disse acima que o editor assume uma posição de "acusador" já que emprega o termo ideologia para criticar ações do governo na condução de assuntos internacionais, sob a pressão de movimentos e pessoas que lhe conferem sustentação, estando sob permanente "patrulhamento", observe-se aqui quantas outras expressões de cunho pejorativo/negativo aparecem associadas à controvertida expressão ideologia.

Diversas outras passagens jornalísticas ou literárias podem exemplificar como a palavra ideologia adquire sentido pejorativo quase nunca associado ao que etmológicamente a expressão quer significar. É praxe, quando não se concorda com o que o interlocutor diz ou faz acusá-lo de estar sendo ideológico parece conferir ao seu próprio discurso um caráter cientificamente ou tecnicamente fundado, enquanto o outro apresenta apenas engodo ou ornato para sustentar uma posição questionável. Em resumo, confronta-se a "verdade" e o "discurso", registrando-se como este é frágil e sujeito a manipulações.

Por curiosidade fui lá no wikipedia dar uma olhada no que se construiu sobre o termo ideologia, o que pode ser visto aqui: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ideologia onde achei 2 sentidos para a a palavra, o proposto pela teoria crítica da Escola de Frankfurt, associada ao sentido empregado por Marx, e um outro sentido, neutro, que quer dizer apenas um conjunto de idéias de um determinado indivíduo ou grupo.

Em um ou outro sentido, a depender do ponto de partida assumido por aquele que escreve assim como por aquele que lê, parece que todos nós, assim como Cazuza, precisamos de uma ideologia pra viver.

Bom final de semana e carpe diem a todos.

Mais um caso de "descaso" da imprensa: quando a opinão publicada constrange...

Julgamento findo, extradição concedida, mas entendimento ainda controverso. Sem entrar no mérito dos consideráveis votos que negavam a extradição do italiano Cesare Battisti, seja pela competência discricionária privativa e não sindicável do Presidente da República em conceder o refúgio político, seja pelas alegadas razões humanitárias consignadas pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, ou ainda pela questionável regularidade dos processos criminais a que o ativista respondeu na Itália, parece-me (registrando o quão superficial é tal conclusão), ao contrário do que sustentou Luís Roberto Barroso e o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, acertada a decisão do Supremo em extraditar Battisti, pelo que se viu e ouviu dos debates e apreciação de provas feitos pelos ministros do STF.

O que não me parece justo, e efetivamente não é, é o tratamento dado ao assunto por parte da imprensa, diga-se o jornal Folha de São Paulo, ao especular "nebulosas" interferências promovidas pelo ilustre administrativista e pareceirista Celso Antônio Bandeira de Mello, na formação do entendimento revisto e ajustado pelo Min. Carlos Ayres Britto, com insinuações e entrelinhas nada honrosas dirigidas a ambos os juristas.

Pois bem, hoje o Migalhas traz uma carta escrita por Celso Antônio, que brilhantemente esclarece o seu papel no julgamento do caso Battisti (emissão de um parecer, a título gratuito, que instruiu parte da defesa do italiano), confirmando o que o meio jurídico já sabia, o Prof. Celso agiu de acordo com sua consciência, expressando o que entendia ser o justo, e não utilizando-se de influências palacianas (lobby anti-ético) para obter a alteração da convicção de um ministro, ainda que este fosse seu amigo e admirador.

Adiante as palavras do Prof. Celso Antonio, sempre consistentes e esclarecedoras:

"DD Editor do 'Migalhas', há alguns dias, precisamente em 8 de novembro do corrente, um diário paulista que é reputado idôneo por um grande número de pessoas e cujas notícias, bem por isto, são recebidas por seus leitores como presumivelmente verazes, publicou em uma de suas colunas, localizada na página 2, uma peluda mentira envolvendo o meu nome. Com efeito, ali se dizia que o eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Britto, estaria sendo assediado por mim para rever o voto que dera no processo concernente ao refúgio do cidadão italiano Cesare Battisti. Chegou-se nela a qualificar-me como 'mentor' daquele magistrado, o que é, obviamente um ridículo disparate e uma inqualificável grosseria em relação a um jurista notável, magistrado de escol e reconhecido constitucionalista o qual, por seus notórios atributos, não precisa, como é evidente, de mentor algum.

Em momento algum 'assediei', para usar a expressão encontrada na coluna, qualquer magistrado fosse ou não da Corte Suprema. Simplesmente emiti um parecer jurídico, acostado aos autos, em caso no qual me parecia que anular o refúgio seria um erro de grandes proporções e que conviria buscar exibir isto de um ponto de vista técnico do Direito. Acresce que, em meu entender, seria gravemente antiético pressionar um magistrado em nome de uma relação de amizade que com ele se tivesse. Jamais fiz ou faria isto. Minha dignidade pessoal e profissional se incompatibilizaria definitivamente com uma conduta deste jaez.

Ademais, o Ministro Carlos Britto, obviamente, por sua inatacável seriedade e independência, de que já deu as mais sobejas provas, nunca aceitaria que alguém tivesse a petulância de tentar influenciá-lo fora dos autos e das vias juridicamente cabíveis e jamais seria influenciável por outros meios que não os de direito. Somente alguém muito desinformado ou tolo poderia pensar coisa diversa. Assim, se acaso este magistrado mudasse de ponto de vista, seria por convicção extraída de argumentos de direito expendidos pela vias apropriadas. Não seria a primeira vez que ele ou outros de seus colegas reviram uma manifestação anterior, mas só o fariam na conformidade de um repensar arrimado em razões jurídicas ponderáveis e apresentadas segundo os termos processuais adequados.

Pareceu-me, à época, que não era o caso de me manifestar a respeito destas indelicadezas e inverdades. Julguei que fazê-lo seria dar um excesso de importância a notícia de jornal que, como se sabe, nem sempre retrata as coisas como realmente são. Leigos, frequentemente sequer avaliam que suas palavras têm um caráter ofensivo por implicarem inculca de violação de preceitos éticos da profissão jurídica.

Ocorre que uma segunda notícia, veiculada no dia 16 do corrente, no mesmo jornal e ainda mais agressiva e ofensiva, surgiu em uma seção intitulada 'Painel', fato que me levou a sair do silêncio em que me mantinha. Já agora ali se disse que fui 'contratado especificamente para influenciar o pupilo'. Forte inverdade e notável grosseria com o Ministro e comigo ! O parecer que exarei não foi especificamente para o Ministro tal ou qual. Foi entregue ao eminente advogado prof. Luís Roberto Barroso para que o distribuísse aos vários Ministros, na esperança de que, ante os argumentos ali expostos, se lhes parecesse, revissem os votos contrários a Cesare Battisti. O professor Barroso procedeu a esta distribuição, consoante me disse. Se eu houvesse sido 'contratado' para influenciar um dado Ministro com quem tivesse relações pessoais, estaria incurso na chamada 'advocacia administrativa', conduta indigna de um profissional sério e respeitado.

Sobremais, diversamente do que consta da mentirosa notícia, não fui 'contratado', como disse o 'Painel'. O parecer foi proferido graciosamente. Nada recebi por ele. Eu o elaborei, a pedido do eminente advogado, convencido de que estaria com isto tentando ajudar a que se impedisse a consumação de grave equívoco jurídico e injustiça dolorosa. O propósito era evitar que o Supremo Tribunal Federal incorresse em um dos maiores erros judiciários de sua História.

Estou encaminhando esta manifestação ao 'Migalhas' e não ao jornal que publicou as inverdades, precisamente porque desdenho dar a ele importância maior do que a que fez por merecer. Com efeito, se estivesse interessado em uma conduta responsável e equilibrada, já teria se retratado. Eis porque me dirijo a um sítio jurídico que tem grande audiência e respeitabilidade entre os profissionais do Direito. Não creio que o Ministro Carlos Ayres Britto ou que eu mesmo necessitemos de dar explicações, pois nossas respectivas vidas profissionais servem-nos de testemunho, mas creio que é bom que os leitores do 'Migalhas' tenham esta informação sobre a conduta do jornal em questão e que possam daqui para o futuro precatar-se em relação à veracidade e precisão do que nele se divulga."

Celso Antônio Bandeira de Mello

Então eu também pergunto:

"Por que nos contentamos com viver rastejando, quando sentimos o desejo de voar?" Helen Keller (escritora norte-americana)

Mais do mesmo - Olhando o novo com os olhos do passado, Gorbachev tem razão.

O Estadão de domingo (08/11) trouxe artigo assinado por Mikhail Gorbachev que revela sua consciente e realista visão sobre o que de novo e velho se pode registrar desde a queda do muro de Berlim, há exatos 20 anos.

Se interessa-nos sempre observar o passado com os olhos do presente, atualizando conceitos e buscando aperfeiçoamentos, as considerações de alguém que viveu e participou ativamente do passado e observa com perspicácia crítica o presente podem fornecer bons subsídios sobre o momento em que estamos vivendo.

Segue o texto.

Capitalismo precisa de sua perestroika.

Mikhail Gorbachev*,

IPS COLUMNIST SERVICE

Quem é: Mikhail Gorbachev

Último líder da URSS, foi responsável pelas reformas políticas e econômicas que culminaram na dissolução do bloco e no fim da Guerra Fria.

Vinte anos se passaram desde a queda do Muro de Berlim, um dos símbolos vergonhosos da Guerra Fria e da divisão do mundo em esferas de influência antagônicas. Hoje, podemos revisitar esses acontecimentos de maneira menos emocional.

O anunciado "Fim da História" não se concretizou. Contudo, tampouco se concretizou o mundo em que muitos de minha geração acreditavam, um mundo em que a humanidade poderia, enfim, esquecer o absurdo da corrida armamentista, conflitos regionais e disputas ideológicas estéreis, e entrar num século dourado com segurança coletiva, uso racional de recursos, fim da pobreza e da desigualdade.

Outra consequência do fim da Guerra Fria é a realização de um dos postulados centrais do novo pensamento: a interdependência de elementos importantes que chegam ao coração da existência humana. Isso envolve não só processos e eventos em diferentes continentes, mas a conexão orgânica entre mudanças nas condições econômicas, tecnológicas, sociais, demográficas e culturais que determinam a existência diária de bilhões no planeta. A humanidade começou a se transformar em uma civilização única.

Naturalmente, nós políticos do século passado podemos nos orgulhar de termos evitado uma guerra nuclear. Mas, para milhões de pessoas, o mundo não se tornou mais seguro. Ao contrário, surgiram inúmeros conflitos locais e guerras étnicas e religiosas, como uma maldição no novo mapa-múndi da política, produzindo uma quantidade imensa de vítimas.

Prova da irracionalidade e irresponsabilidade da nova geração de políticos é o fato de que os gastos com defesa de numerosos países, grandes ou pequenos, é hoje maior que durante a Guerra Fria, e as táticas de uso da força são, de novo, a maneira padrão de lidar com disputas.

O mundo, nas últimas décadas, não se tornou um lugar mais justo: as disparidades entre ricos e pobres se mantiveram ou aumentaram, não só entre Norte e Sul, mas também dentro dos países desenvolvidos. Os problemas sociais na Rússia, assim como em outras nações pós-comunistas, são a prova de que o simples abandono do modelo fracassado de economia centralizada não garante a competitividade global e o respeito aos princípios de justiça social ou um padrão de vida digno para a população.

Novos desafios podem ser acrescidos aos do passado. Um deles é o terrorismo. Num contexto em que a guerra mundial já não é mais um instrumento de dissuasão entre as nações mais poderosas, o terrorismo se tornou a "bomba atômica do pobre". A proliferação de armas de destruição em massa, a competição entre os antigos adversários da Guerra Fria para alcançar novos níveis tecnológicos de produção de armas e a presença de novos pretendentes a um papel influente num mundo multipolar, tudo faz aumentar a sensação de caos na política global.

A crise de ideologias, que ameaça se transformar numa crise de ideais e valores, marca outra perda de pontos de referência sociais e fortalece a atmosfera de pessimismo político e niilismo. A verdadeira conquista que podemos celebrar é o fato de que o século 20 marcou o fim de ideologias totalitárias, em particular daquelas que se basearam em crenças utópicas.

Novas ideologias, porém, estão substituindo as velhas. Muitos agora esquecem que a queda do Muro não foi a causa de mudanças, mas a consequência de movimentos profundos de reforma popular. Após décadas do experimento bolchevista e a percepção de que este deixou a sociedade soviética num beco sem saída, um forte impulso pela reforma democrática evoluiu na forma da perestroika (reestruturação), que também se tornou acessível a países do Leste Europeu.

O capitalismo ocidental, contudo, privado de seu velho adversário e imaginando-se o vencedor inconteste e a encarnação do progresso global, corre o risco de conduzir a sociedade a outro beco sem saída histórico.

A crise econômica global de hoje revelou os defeitos do modelo de desenvolvimento ocidental que foi imposto ao restante do mundo como o único possível. Revelou também que não só o socialismo burocrático, mas também o capitalismo ultraliberal precisa de uma reforma democrática profunda - seu próprio tipo de perestroika.

Muitas verdades que já foram consideradas inquestionáveis, tanto no Oriente como no Ocidente, deixaram de ser verdades, incluindo a fé cega no todo poderoso mercado e, sobretudo, em sua natureza democrática. Havia também a fé de que o modelo ocidental de democracia seria disseminado mecanicamente para outras sociedades com experiências e tradições diferentes. Na situação atual, mesmo um conceito como o progresso social, que parece ser compartilhado por todos, precisa ser definido mais precisamente.

*Mikhail Gorbachev foi líder da União Soviética de 1985 a 1991

O que a Uniban e a Gestapo têm em comum?

Muito bom o vídeo.

Entre vestidos e confusões, destaca-se o seguinte pensamento:

"Os bons vestidos servem apenas para suprir a falta de outros recursos para conquistar-se o respeito alheio." Samuel Jonhson.

A imprensa e os temas jurídicos: uma relação difícil.

Uma breve leitura ou 20 minutos em frente a TV vendo e ouvindo comentários de alguns jornalistas e apresentadores, verdadeiros juristas de escol, com rompantes de grandes oradores e animadores circenses, são suficentes para perceber como a imprensa brasileira desconhece, ou dá pouca importância, alguns temas importantes sobre o direito e as relações jurídicas no Brasil.

O recente caso da garota Geyse é um bom exemplo do que eu digo. Como aguentar um time de apresentadores formado, entre outros por Luciana Gimenez e José Luiz Datena, tecendo considerações sobre "princípios gerais do direito" entre outras pérolas dignas de nota nos manuais do que não se fazer no jornalismo.

Entrevistas e convites a operadores do direito, sempre apontados como "renomados juristas" parecem a todo momento contradizer informações e confundir o público sobre conceitos como contraditório e ampla defesa, além de demonstrar total parcialidade no trato da matéria, incitando o desejo dos espectadores de ver "punidos criminalmente" os algozes de Geysa e responsáveis por tamanho absurdo.

Não se está aqui defendendo o ato de expulsão da estudante pela Uniban ou mesmo, e pior seria, ou as expressões do machismo e preconceito que constrageram a jovem, mas.... é preciso tratar as coisas com o mínimo de seridade e compromisso. Ou seja, não é porque o STF, acertadamente, decidiu que não é necessário diploma de jornalista para o exercício da profissão de repórter, redator, etc... ( como garantia da própria liberdade de expressão), que alguém possa utilizar um meio de comunicação de massa pra falar barbaridades com ar de "cult" (na verdade até pode, mas haja saco pra aguentar viu!).

Já falei sobre isso aqui no blog, esse assunto dá pano pra manga e ainda pode ser bem explorado, principalmente pelo pessoal de comunicação.