10 de novembro de 2009

Mais do mesmo - Olhando o novo com os olhos do passado, Gorbachev tem razão.

O Estadão de domingo (08/11) trouxe artigo assinado por Mikhail Gorbachev que revela sua consciente e realista visão sobre o que de novo e velho se pode registrar desde a queda do muro de Berlim, há exatos 20 anos.

Se interessa-nos sempre observar o passado com os olhos do presente, atualizando conceitos e buscando aperfeiçoamentos, as considerações de alguém que viveu e participou ativamente do passado e observa com perspicácia crítica o presente podem fornecer bons subsídios sobre o momento em que estamos vivendo.


Segue o texto.


Capitalismo precisa de sua perestroika.


Mikhail Gorbachev*,
IPS COLUMNIST SERVICE

Quem é: Mikhail Gorbachev

Último líder da URSS, foi responsável pelas reformas políticas e econômicas que culminaram na dissolução do bloco e no fim da Guerra Fria.


Vinte anos se passaram desde a queda do Muro de Berlim, um dos símbolos vergonhosos da Guerra Fria e da divisão do mundo em esferas de influência antagônicas. Hoje, podemos revisitar esses acontecimentos de maneira menos emocional.


O anunciado "Fim da História" não se concretizou. Contudo, tampouco se concretizou o mundo em que muitos de minha geração acreditavam, um mundo em que a humanidade poderia, enfim, esquecer o absurdo da corrida armamentista, conflitos regionais e disputas ideológicas estéreis, e entrar num século dourado com segurança coletiva, uso racional de recursos, fim da pobreza e da desigualdade.


Outra consequência do fim da Guerra Fria é a realização de um dos postulados centrais do novo pensamento: a interdependência de elementos importantes que chegam ao coração da existência humana. Isso envolve não só processos e eventos em diferentes continentes, mas a conexão orgânica entre mudanças nas condições econômicas, tecnológicas, sociais, demográficas e culturais que determinam a existência diária de bilhões no planeta. A humanidade começou a se transformar em uma civilização única.


Naturalmente, nós políticos do século passado podemos nos orgulhar de termos evitado uma guerra nuclear. Mas, para milhões de pessoas, o mundo não se tornou mais seguro. Ao contrário, surgiram inúmeros conflitos locais e guerras étnicas e religiosas, como uma maldição no novo mapa-múndi da política, produzindo uma quantidade imensa de vítimas.


Prova da irracionalidade e irresponsabilidade da nova geração de políticos é o fato de que os gastos com defesa de numerosos países, grandes ou pequenos, é hoje maior que durante a Guerra Fria, e as táticas de uso da força são, de novo, a maneira padrão de lidar com disputas.


O mundo, nas últimas décadas, não se tornou um lugar mais justo: as disparidades entre ricos e pobres se mantiveram ou aumentaram, não só entre Norte e Sul, mas também dentro dos países desenvolvidos. Os problemas sociais na Rússia, assim como em outras nações pós-comunistas, são a prova de que o simples abandono do modelo fracassado de economia centralizada não garante a competitividade global e o respeito aos princípios de justiça social ou um padrão de vida digno para a população.


Novos desafios podem ser acrescidos aos do passado. Um deles é o terrorismo. Num contexto em que a guerra mundial já não é mais um instrumento de dissuasão entre as nações mais poderosas, o terrorismo se tornou a "bomba atômica do pobre". A proliferação de armas de destruição em massa, a competição entre os antigos adversários da Guerra Fria para alcançar novos níveis tecnológicos de produção de armas e a presença de novos pretendentes a um papel influente num mundo multipolar, tudo faz aumentar a sensação de caos na política global.


A crise de ideologias, que ameaça se transformar numa crise de ideais e valores, marca outra perda de pontos de referência sociais e fortalece a atmosfera de pessimismo político e niilismo. A verdadeira conquista que podemos celebrar é o fato de que o século 20 marcou o fim de ideologias totalitárias, em particular daquelas que se basearam em crenças utópicas.


Novas ideologias, porém, estão substituindo as velhas. Muitos agora esquecem que a queda do Muro não foi a causa de mudanças, mas a consequência de movimentos profundos de reforma popular. Após décadas do experimento bolchevista e a percepção de que este deixou a sociedade soviética num beco sem saída, um forte impulso pela reforma democrática evoluiu na forma da perestroika (reestruturação), que também se tornou acessível a países do Leste Europeu.


O capitalismo ocidental, contudo, privado de seu velho adversário e imaginando-se o vencedor inconteste e a encarnação do progresso global, corre o risco de conduzir a sociedade a outro beco sem saída histórico.


A crise econômica global de hoje revelou os defeitos do modelo de desenvolvimento ocidental que foi imposto ao restante do mundo como o único possível. Revelou também que não só o socialismo burocrático, mas também o capitalismo ultraliberal precisa de uma reforma democrática profunda - seu próprio tipo de perestroika.


Muitas verdades que já foram consideradas inquestionáveis, tanto no Oriente como no Ocidente, deixaram de ser verdades, incluindo a fé cega no todo poderoso mercado e, sobretudo, em sua natureza democrática. Havia também a fé de que o modelo ocidental de democracia seria disseminado mecanicamente para outras sociedades com experiências e tradições diferentes. Na situação atual, mesmo um conceito como o progresso social, que parece ser compartilhado por todos, precisa ser definido mais precisamente.


*Mikhail Gorbachev foi líder da União Soviética de 1985 a 1991

O que a Uniban e a Gestapo têm em comum?

Muito bom o vídeo.

Entre vestidos e confusões, destaca-se o seguinte pensamento:

"Os bons vestidos servem apenas para suprir a falta de outros recursos para conquistar-se o respeito alheio." Samuel Jonhson.

A imprensa e os temas jurídicos: uma relação difícil.

Uma breve leitura ou 20 minutos em frente a TV vendo e ouvindo comentários de alguns jornalistas e apresentadores, verdadeiros juristas de escol, com rompantes de grandes oradore e animadores circenses, são suficentes para perceber como a imprensa brasileira desconhece, ou dá pouca importância, alguns temas importantes sobre o direito e as relações jurídicas no Brasil.
O recente caso da garota Geyse é um bom exemplo do que eu digo. Como aguentar um time de apresentadores formado, entre outros por Luciana Gimenez e José Luiz Datena, tecendo considerações sobre "princípios gerais do direito" entre outras pérolas dignas de nota nos manuais do que não se fazer no jornalismo.
Entrevistas e convites a operadores do direito, sempre apontados como "renomados juristas" parecem a todo momento contradizer informações e confundir o público sobre conceitos como contraditório e ampla defesa, além de demonstrar total parcialidade no trato da matéria, incitando o desejo dos espectadores de ver "punidos criminalmente" os algozes de Geysa e responsáveis por tamanho absurdo.
Não se está aqui defendendo o ato de expulsão da estudante pela Uniban ou mesmo, e pior seria, ou as expressões do machismo e preconceito que constrageram a jovem, mas.... é preciso tratar as coisas com o mínimo de seridade e compromisso. Ou seja, não é porque o STF, acertadamente, decidiu que não é necessário diploma de jornalista para o exercício da profissão de repórter, redator, etc... ( como garantia da própria liberdade de expressão), que alguém possa utilizar um meio de comunicação de massa pra falar barbaridades com ar de "cult" (na verdade até pode, mas haja saco pra aguentar viu!).
Já falei sobre isso aqui no blog, esse assunto dá pano pra manga e ainda pode ser bem explorado, principalmente pelo pessoal de comunicação.

29 de outubro de 2009

Assino embaixo, Ariano.

Recebi essa por e-mail hoje, há algum tempo estava pensando sobre o assunto quando ouvia um desses "forrós" no carro.


Um texto bem escrito e esclarecedor acerca de um fenômeno "cultural" de massas. Vale a pena ler e refletir.


CRÍTICA DE ARIANO SUASSUNA SOBRE O FORRÓ ATUAL
'Tem rapariga aí? Se tem, levante a mão!'. A maioria, as moças, levanta a mão. Diante de uma platéia de milhares de pessoas, quase todas muito jovens, pelo menos um terço de adolescentes, o vocalista da banda que se diz de forró utiliza uma de suas palavras prediletas (dele só não, de todas bandas do gênero).

As outras são 'gaia', 'cabaré', e bebida em geral, com ênfase na cachaça. Esta cena aconteceu no ano passado, numa das cidades de destaque do agreste (mas se repete em qualquer uma onde estas bandas se apresentam). Nos anos 70, e provavelmente ainda nos anos 80, o vocalista teria dificuldades em deixar a cidade.Pra uma matéria que escrevi no São João passado baixei algumas músicas bem representativas destas bandas.

Não vou nem citar letras, porque este jornal é visto por leitores virtuais de família. Mas me arrisco a dizer alguns títulos, vamos lá:

Calcinha no chão (Caviar com Rapadura),
Zé Priquito (Duquinha),
Fiel à putaria (Felipão Forró Moral),
Chefe do puteiro (Aviões do forró),
Mulher roleira (Saia Rodada),
Mulher roleira a resposta (Forró Real),
Chico Rola (Bonde do Forró),
Banho de língua (Solteirões do Forró),
Vou dá-lhe de cano de ferro (Forró Chacal),
Dinheiro na mão, calcinha no chão (Saia Rodada),
Sou viciado em putaria (Ferro na Boneca),
Abre as pernas e dê uma sentadinha (Gaviões do forró),
Tapa na cara, puxão no cabelo (Swing do forró).

Esta é uma pequeníssima lista do repertório das bandas. Porém o culpado desta 'desculhambação' não é culpa exatamente das bandas, ou dos empresários que as financiam, já que na grande parte delas, cantores, músicos e bailarinos são meros empregados do cara que investe no grupo. O buraco é mais embaixo. E aí faço um paralelo com o turbo folk, um subgênero musical que surgiu na antiga Iugoslávia, quando o país estava esfacelando-se. Dilacerado por guerras étnicas, em pleno governo do tresloucado Slobodan Milosevic surgiu o turbo folk, mistura de pop, com música regional sérvia e oriental.

As estrelas da turbo folk vestiam-se como se vestem as vocalistas das bandas de 'forró', parafraseando Luiz Gonzaga, as blusas terminavam muito cedo, as saias e shortes começavam muito tarde. Numa entrevista ao jornal inglês The Guardian, o diretor do Centro de Estudos alternativos de Belgrado, Milan Nikolic, afirmou, em 2003, que o regime Milosevic incentivou uma música que destruiu o bom-gosto e relevou o primitivismo estético. Pior, o glamour, a facilidade estética, pegou em cheio uma juventude que perdeu a crença nos políticos, nos valores morais de uma sociedade dominada pela máfia, que, por sua vez, dominava o governo.

Aqui o que se autodenomina 'forró estilizado' continua de vento em popa. Tomou o lugar do forró autêntico nos principais arraiais juninos do Nordeste. Sem falso moralismo, nem elitismo, um fenômeno lamentável, e merecedor de maior atenção. Quando um vocalista de uma banda de música popular, em plena praça pública, de uma grande cidade, com presença de autoridades competentes (e suas respectivas patroas) pergunta se tem 'rapariga na platéia', alguma coisa está fora de ordem. Quando canta uma canção (canção?!!!) que tem como tema uma transa de uma moça com dois rapazes (ao mesmo tempo), e o refrão é: 'É vou dá-lhe de cano de ferro/e toma cano de ferro!', alguma coisa está muito doente. Sem esquecer que uma juventude cuja cabeça é feita por tal tipo de música é a que vai tomar as rédeas do poder daqui a alguns poucos anos.
Ariano Suassuna

Será?

"O brasileiro, logo que enriquece um pouco, dá-se por satisfeito, julga-se muito rico, descansa, diverte-se. Aparece-lhe o espírito latino, que o domina e o limita. O americano prossegue sempre no caminho da riqueza. Nada lhe basta. Aspira a um poder fabuloso da riqueza. Tem o culto do ilimitado."

Graça Aranha

22 de setembro de 2009

Tudo como dantes no quartel de Abrantes.


O Congresso Nacional acaba de aprovar a mais nova insconstitucionalidade: o aumento do número de 7.709 vagas de vereadores em todo país. Agora com o status de norma constitucional (PEC dos vereadores) de modo a assegurar que a manifesta pretensão de violação ao princípio da proporcionalidade (aplicação do critério aritmético entre o número de habitantes e vereadores) não seja derrubada no STF.


É realmente surpreendente como o nosso Legislativo aprova "leis pueris", como afirmou o parlamentar pernambucano citado na matéria abaixo. Vejamos:


Câmara aprova criação de mais de 7 mil vagas para vereadores no País

22/09 - 21:42 , atualizada às 22:22 22/09 - Christian Baines, repórter em Brasília
(http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/09/22/camara+aprova+a+pec+dos+vereadores+8593914.html)



BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. O texto votado em segundo turno aumenta em cerca de 7.709 o número de vagas de vereadores no País. A proposta foi aprovada com 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. A PEC será promulgada pelo Congresso Nacional com a assinatura do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).


Os deputados aprovaram também a PEC que reduz os gastos com as câmaras municipais, ao fixar percentuais de despesas de acordo com o tamanho dos municípios. O texto impede que as despesas ultrapassem 7% da receita tributária e das transferências municipais em cidades com população de até 100 mil habitantes e 3,5% em municípios com mais de oito milhões de habitantes.


Há ainda uma polêmica na proposta em torno dos efeitos que ela produziria. Segundo o texto do relator da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a aprovação prevê efeito retroativo. Isto é, que os vereadores suplentes sejam empossados como titulares ainda este ano.


No entanto, os deputados contrários à aprovação da PEC dizem que a posse seria inconstitucional e garantem que a proposta será contesta pela Justiça Federal. Juristas já se manifestaram contra a retroatividade.


“Estou aqui para reafirmar minha posição, que é contrária de maneira integral ao texto da PEC. Vale lembrar que os efeitos não afetarão as eleições de 2008, evidentemente. Isso seria absolutamente inconstitucional. Essa eficácia produzirá efeitos apenas para 2012”, disse o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou na última segunda-feira ser "extremamente difícil" que a proposta produzisse efeitos imediatos. "Não sei o teor exato desta PEC, mas é extremamente difícil que ela seja aplicada de imediato, convocando os suplentes como se estivéssemos realizando uma eleição a posteriori ", afirmou na ocasião.


A declaração de Mendes foi criticada por deputados defensores da PEC. Eles acusaram o Judiciário de interferir no Poder Legislativo. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) manifestou sua contrariedade da aprovação da proposta constitucional e defendeu o ministro do STF. “Sabe por que o Judiciário interfere no Legislativo? Porque isso aqui (a Câmara) é uma fábrica de leis. E nós aprovamos leis inconstitucionais, leis pueris”.



Considerem então que a interpretação sobre a cláusula da proporcionalidade na fixação do número de vereadores fixada pelo STF no julgamento do Rext n. 197.917 (http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=197917&classe=RE&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M) - famoso caso da Câmara Municial de Mira Estrela-SP, em que o Tribunal utilizou o art. 27 da Lei 9.868/99 para preservar mandatos que ultrapassavam, em tese, as vagas constitucionalmente previstas, acaba de ser jogada no lixo, assim como o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a mesmíssima questão.


Talvez o Congresso queira dar uma resposta à incomoda judicialização da reforma eleitoral que vem sendo feita aos retalhos pelo STF, mas aprovar uma flagrante inconstitucionalidade mudando as regras do jogo e pretendendo aplicá-las retroativamente só reforça o coro daqueles que entendem que é também o Judiciário o foro da definição das questões político-eleitorais, provocando mais críticas ao combalido Legislativo e aprofundando o fosso entre a vontade popular e a vontade dos "representantes".


Enfim, lastimável!


20 de setembro de 2009

Friedrich Müller no Recife

Caros,
O Prof.Friedrich Müller, catedrático emérito em Direito Constitucional, Filosofia do Direito e do Estado e Teoria Geral do Direito da Universidade de Heidelberg, estará aqui em Recife nos dias 22 e 23 de setembro, e fará palestras sobre Hermenêutica Jurídica como novo paradigma da Teoria e da Metódica do Direito, nos seguintes locais e horários:

Dia 22.09 - terça-feira - TJPE às 16:00 (sede da ESMAPE)

Dia 23.09 - quarta-feira - Faculdade de Direito do Recife às 19:00


Autor de importantes obras de Filosofia do Direito e Direito Constitucional, a teoria estruturante do Direito de Friedrich Müller influenciou e continua a estimular muitos dos "neoconstitucionalistas" brasileiros, além de ter sido adotada na formulação da Emenda Constitucional 45 de 2004 (Reforma do Judiciário).

15 de setembro de 2009

Vamos meditar.

Esse poema eu recebi por e-mail, gostei bastante, muito criativo e revela uma visão bem real da atividade do operador jurídico.

É de um autor para mim desconhecido, a única identificação referenciada no e-mail é de que o poema pertence a Ubirajara (???), deve ser um desses textos que circula na internet pra tornar o nosso dia-a-dia mais legal.

Compartilhando com os amigos(as), segue o poema:


PARE E MEDITE !

Sentidos não se podem confundir,
Atitude há que ser firme e coerente.
Emoções confusas, não se podem traduzir,
Ter controle de suas reações, é salutar, é ser inteligente.

Do alto da sua condição, muitos serão os confrontos,
Atravessa-los imune, é prova de grande maturidade.
Mediar conflitos é buscar salomonicamente apaziguar desencontros.
Ouvir, entender, refletir vivendo o outro lado, na busca da verdade.

Ditar sentença levada pela emoção,
Agir em acordo com as influências,
Levará a incorrer em erros de lei, nos acórdãos.
Nem sempre a verdade está nas evidências!

Não julgue, apenas interprete a lei dos homens!
Leis que foram feitas de forma a conduzir conflitos,
Encontrar soluções e não para fazer-nos da lei, reféns,
Não para criar mártires, ou, do injustiçado ouvir os gritos.

Quando emoções e influências se misturam,
Atitudes por falta de coerência serão questionáveis.
Ferem ao direito, negam à verdade e os reclamos perduram,
Dos injustiçados, que se tornam de justiça infelizes e miseráveis.

Pare e medite!
Você não esta só!
Há algo mais, acredite,
Todos nós um dia, seremos pó!

4 de setembro de 2009

Educação como responsabilidade política é possível?

Recebi esta semana, através da lista de e-mails da Procuradoria, um artigo assinado pelo colega Fernando Araújo, que gentilmente autorizou sua plublicação aqui no blog.
O texto apresenta uma interessante e crítica visão sobre a política educacional em tempos que o próprio sentido de "política" parece confundir-se com as práticas eticamente condenáveis de muitos dos mandatários eleitos pela população, renegando ao termo o virtuoso sentido preconizado por Aristóteles na "Política" e provocando, inclusive, a reflexão sobre o modelo adotado, como o fez recentemente o Prof. Dalmo Dallari, ao sugerir a extinção do Senado, em entrevista que se pode ler aqui: http://www.reformapolitica.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=237:fim-do-senado-precisa-ser-discutido-entrevista-com-dalmo-dallari&catid=54:opiniao.


Falar de educação é sempre um tema delicado, especialmente em um ambiente democrático, quando o que mais se prega é a abertura procedimental de institutos políticos e jurídicos de modo que os mais diversos atores sociais tenham voz na formação da decisão. Mas, como fazer-se presente, apresentando voz e pretendendo "vez", sem acesso à educação e informação qualitativa?

Vamos então ao artigo do Dr. Fernando e suas pertinentes considerações.


POLÍTICA E EDUCAÇÃO

Fernando Araújo*

É preocupante a idéia de política que está sendo plasmada no coração e mente das novas gerações por conta da atuação nociva de muitos homens públicos. Deles se esperava os melhores exemplos, compatíveis com as palavras normalmente inflamadas. Falta-lhes, contudo, coerência, sintonia entre o verbo e a ação. Daí ter dito Santo Agostinho com toda propriedade que a palavra convence, mas o exemplo arrasta. Não por outra razão, a atividade que deveria merecer o respeito e a admiração de todos, como ciência e arte para o bem comum, o interesse de todos, é hoje tida e havida como “balcão de negócios, conjunto de espertezas, atividade de picaretas, teia de interesses”, entre outros adjetivos nada enobrecedores. Isso tem gerado um total e completo afastamento das pessoas dessa importante atividade. De parabéns estão aqueles que, mesmo diante desse tsunami de imoralidades, conseguem passar incólumes, cumprindo com dignidade e honradez o seu dever cívico. Foi Rousseau quem advertiu: “Quando alguém disser dos negócios do Estado – Que me importa? – pode-se estar certo de que o Estado está perdido”. Na prática, é isso que eles querem: uma minoria de espertos governando a maioria de descontentes e desinteressados. Todavia, essa lógica de funcionamento social produz um resultado devastador, qual seja a desqualificação do sistema educacional, mantendo-o nos mais baixos índices do mundo, uma vez cotejado com os países do chamado primeiro mundo. Portanto, quanto mais tardar a capacidade de reação de todos, principalmente dos jovens, pintando outra vez a cara e indo à guerra, mais demorado será o início dessa tão sonhada Cruzada da Educação. De fato, só por aí teremos um dia um país menos desigual, com mais emprego, mais renda e justiça social. Somente a Escola representa o passaporte do homem das trevas para a luz. É evidente que, dizer isso soa lugar comum, se não entendido como desabafo. Um grito de alerta a se juntar a tantos outros Brasil a fora. Sim, porque já se passaram quase três mil anos do momento em que se disse ser a Escola a solução. Pelo menos a partir de Sócrates (469-399 a.C) até Paulo Freire (1921-1997). Esse, primeiro, filósofo grego, dizia ser indispensável ensinar os jovens a conhecer o mundo e a si mesmos. Freire, por sua vez, tendo vivido em outra realidade social, inovou com sua pedagogia do oprimido. Entendia que a Escola devia ensinar o aluno a “ler o mundo” para poder transformá-lo. Por isso, criticava o tipo de ensino comum nas escolas, as quais depositavam conhecimentos em alunos apenas receptivos, dóceis, o que ele qualificava de “educação bancária”. Essa é, aliás, perspectiva que faz lembrar o pensamento de um dos pais do humanismo – Erasmo de Roterdã (1469-1536), para quem o ser humano se moldava por meio da leitura e da liberdade de conhecer. O nunca assaz lembrado filósofo inglês Bertrand Russell disse certa vez que o motivo que levou o Estado a investir na educação oficial foi o fato de ter percebido a vergonha de um país ser chamado de civilizado com gente que não sabia nem ler e nem escrever. Ademais, com a educação se percebeu a diminuição da criminalidade. Isso parece que voltou a ser esquecido. Todavia, como ele, quero não parecer contraditório, ao me declarar cético diante de tão triste quadro político, e ao mesmo tempo acreditar que a razão vai ajudar a transformar a vida humana.

* Fernando J P Araújo é Procurador Federal, lotado na PRF5, Núcleo de Ações Diversas. É também Mestre e Doutor em Direito Público pela UFPE, bem como Professor de Direito Administrativo e de História do Direito no Recife. Tem diversos livros e trabalhos jurídicos publicados, entre os quais Aspectos da História do Direito no Brasil, em 2ª edição. (fernandojparaujo@uol.com.br)
- Artigo publicado no Diário de Pernambuco de 02.09.2009

2 de setembro de 2009

E a repercussão não demorou...

O migalhas de hoje traz:

Caso Battisti

Baseando-se no artigo "A decisão sobre um refugiado", de autoria de Dalmo de Abreu Dallari, o senador Eduardo Suplicy apontou ontem um equívoco cometido em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Suplicy recomendou aos editores do jornal a leitura do artigo no qual o jurista critica a matéria publicada pelo jornal por tratar como "parecer" a "decisão" do MJ Tarso Genro de conceder asilo político a Battisti.

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Realmente parece que Cesare Battisti tem uma tropa de choque no Executivo e Legislativo brasileiros.
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