Discussão sobre ações afirmativas no ensino superior

Excelente exposição de Michael Sandel, em seu famoso e difundido curso "Justiça - o que é fazer a coisa certa?", que está quase integralmente no Youtube.
Aqui Sandel discute o liberalismo de Rawls e o argumentos de libertários e utilitaristas sobre a política de cotas para negros no ensino superior dos EUA. Vale a pena assisti-lo.

http://www.youtube.com/watch?v=ATHvbqse8Fs&feature=youtube_gdata_player

Amartya Sen e a Ideia de Justiça

Caros(as),

  acaba de ser publicado o último volume da Revista Brasileira de Ciência Política (Ipol/UnB), uma resenha, escrita em conjunto com o Prof. Alexandre Araújo, sobre o último livro de Amartya Sen, "A Ideia de Justiça", Companhia das Letras, 2011.

  Segue o link: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-33522012000200011&script=sci_arttext&tlng=en 

Ressaltando e, ao mesmo tempo, opondo-se à análise de Rawls sobre a justiça, Amartya Sen contrapõe-se à vertente idealista hegemônica do pensamento político sobre a teoria da justiça, focada na formulação racional de arranjos organizacionais, que se posiciona Amartya Sen ao falar sobre o “institucionalismo transcendental” (SEN, 2011, p. 56), destacando o risco de reduzir as avaliações sobre a justiça em retórica vazia ao abordar o problema sob o estrito enfoque da perfeição das instituições, dificultando, por sua vez, a remoção de injustiças em situações concretas.

Opondo utilitaristas a institucionalistas, a partir do conceito de racionalidade limitada, Sen procura resgatar análises comparativas sobre o justo em relação a particularidades dos casos, o que não teria recebido o devido cuidado na formulação rawlsiana sobre a justiça como equidade, e, pontua a “dependência mútua” (SEN, 2011, p. 142) entre abordagens transcendentais e comparativas como meio de escapar do paroquialismo cego de sua limitação posicional.  

Trata-se de um livro interessante, e que já ganhou lugar de destaque nos atuais debates sobre as formulações contemporâneas do justo no contexto global marcado por desigualdades sociais e regionais, cujas abordagens institucionalistas, muito influenciadas por autores como Rawls e Mangabeira Unger, tem encontrado muitas resistências diante dos inúmeros conflitos humanitários.       

Efeito Vinculante e Concentração da Jurisdição Constitucional no Brasil

Poucas atividades podem demandar tanto trabalho e, paradoxalmente, serem tão prazerosas quanto escrever, quando se tem paixão pelo que se faz. Pesquisa para mim é isso: dedicação e paixão pelo tema!

Acho que essa indispensável relação de paixão pelo tema é capaz de exercer um fascínio tão entorpecedor quanto racionalizante. Esse fascínio torna impossível, enxergar até onde vai quem escreve e até onde o tema, os relatos, os dados coletados e as informações disponibilizadas, exercem sua própria expressão, com sua invasiva força avassaladora sobre as impressões de quem as analisa.

É com esse espírito que eu tenho a satisfação de publicar Efeito Vinculante e Concentração da Jurisdição Constitucional no Brasil, minha dissertação de mestrado defendida na Faculdade Direito do Recife/UFPE, trabalho que marcou um período muito fértil de aprendizado e amadurecimento pessoal.

O livro oferece algumas reflexões sobre o fenômeno da concentração da jurisdição constitucional brasileira, desde uma investigação sobre o seu conceito, numa perspectiva procedimentalista do regime democrático; passando pela concepção dos modelos tradicionais de controle de constitucionalidade, assim como por um resgate histórico-político da vinculação das decisões, na prática institucionalizada no Brasil, comparando-a especialmente com a norte-americana, mas também com a de outros países (Itália, Alemanha e Espanha). Ao final, são apresentados pontos positivos e negativos em torno da ampliação do efeito vinculante aos fundamentos determinantes utilizados pelo Supremo Tribunal Federal em suas manifestações, avaliando a questão inclusive do ponto de vista das técnicas de decisão já adotadas pela jurisprudência do próprio STF.

Motivo de especial alegria é também poder contar com o prefácio do amigo e mestre, Prof. Ivo Dantas (Direito/UFPE), que presidiu a banca examinadora do trabalho, a quem só tenho palavras de gratidão pelo apoio durante a pesquisa, e a apresentação do também amigo, mestre e constante interlocutor, Prof. Alexandre Araújo Costa (Ciência Política/UnB), coordenador do nosso Grupo de Pesquisa em Política e Direito.

A revisão e edição ficaram a cargo da Editora Consulex, que já conta com trinta e seis anos no mercado editoral brasileiro e cuja qualidade do trabalho há muito é reconhecida, especialmente em relação às publicações jurídicas. À Consulex, em nome do Prof. Celso Bubeneck (diretor de redação), eu também agradeço.

Agora é disponibilizá-lo aos leitores!