Rock Me Baby

Quatro monstros e uma performance cômica do B.B. King no festival Crossroads.
Pra um domingo como esse, nada melhor do que um rock me all night long...

Combate à corrupção: como evitar as causas e minorar os efeitos de um mal que parece estar nas entranhas do poder?

Resta saber se o PL vai ser aprovado e em que condições.

De pão e circo a patuléia parece já estar farta. Tomara que não seja apenas mais do mesmo...

PROJETO TORNA CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO

Paulo de Tarso Lyra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem projeto de lei que torna hediondo, inafiançável e com um tempo de prisão temporária maior do que o previsto no atual código penal os crimes de peculato, concussão, corrupção ativa ou passiva.

Pelo novo texto, as chamadas "altas autoridades", que ocupam o primeiro escalão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios, cumprirão penas de 8 a 16 anos de reclusão, poderão ter prisão temporária decretada por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, e terão que passar mais tempo presos para terem direito à redução de pena ou liberdade condicional.

O PL foi assinado ontem durante comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Segundo o presidente Lula, a intenção é acabar com a impressão presente na sociedade de que há um clima de impunidade no país. "Se fizer uma pesquisa, vai dar 90% achando que tem impunidade. É que o cidadão percebe que um cara que rouba um pãozinho vai preso e um cara que rouba R$ 1 bilhão não vai preso. Isso está muito forte na cabeça das pessoas", afirmou o presidente.

O novo texto traz algumas alterações no código penal, no capítulo que trata de crimes contra a administração. A legislação atual prevê penas de dois a doze anos para esses crimes, exceto concussão, cuja pena é de dois a oito anos.

Pelo PL assinado ontem pelo presidente, todas as penas mínimas passam a ser de quatro anos para os servidores comuns. Somente para os ocupantes de cargos do primeiro escalão as penas serão aumentadas, com reclusão mínima de 8 e máxima de 16 anos.

São consideradas altas autoridades no plano federal: o presidente da República e o vice; ministros e secretários especiais com status de ministro; dirigentes máximos (presidente ou diretor-geral) de fundações, autarquias, estatais e sociedades de economia mista; comandantes de forças armadas; ministros e conselheiros do Tribunal de Contas da União; deputados e senadores.

Nos planos estaduais e municipais, estão: governadores, vice e respectivo secretariado; prefeitos, vices e respectivo secretariado; deputados estaduais e vereadores. São considerados ainda altas autoridades juízes, promotores e outros integrantes da magistratura, como desembargadores.

Durante o evento, realizado em um hotel de luxo de Brasília, Lula disse que "o corrupto é o cara que tem a cara mais de anjo, é aquele cara que mais fala contra a corrupção, é aquele cara que mais denuncia, porque ele acha que não vai ser pego". Para o presidente, esse é o problema da 'bandidagem': "O cara acha que sempre vai dar no outro e ele vai sair impune, e de vez em quando a arapuca pega o seu passarinho, de vez em quando as pessoas são pegas".

Lula se disse impressionado com os números apresentados pelo chefe da Controladoria Geral da União, ministro Jorge Hage, mostrando que já foram afastados 2,350 mil servidores acusados de corrupção. Mas destacou que há muito ainda por fazer, pois "são muitas instituições que lidam com o dinheiro público; é muita transferência de dinheiro do governo federal para os entes federados; são muitos convênios que os ministérios fazem com instituições da sociedade civil. E precisa controlar mesmo, não tem outro remédio".

O presidente também criticou os chamados paraísos fiscais e prometeu que vai sugerir ao G-20 que eles sejam extintos. "O que é o paraíso fiscal, senão uma corrupção? O que é a existência de paraísos fiscais, senão um processo de corrupção de alguém que não quer pagar os seus impostos adequadamente? E as pessoas não querem discutir isso, porque aí você está mexendo com interesses de gente, como diria o Zeca Pagodinho, que tem bala na agulha, de gente que tem café no bule", afirmou o presidente. "Você não está mexendo com o baixo clero. Você está mexendo com o alto clero, quando você toma uma atitude como essa", completou.

Fonte: Valor Econômico
Reproduzido por: Academia brasileira de direito, 10/12/2009

Divulgando uma ótima iniciativa!

O menino do pijama listrado.

Ontem vi um dos melhores filmes que tive oportunidade de assitir esse ano.

Não costumo comentar os filmes que chamam minha atenção aqui no blog, mas "O menino do pijama listrado" me instigou a escrever algo.

Adoro filmes de drama, especialmente os trágicos, em que o roteiro envolve por suas inúmeras possibilidades e pela constante curiosidade que provoca cada cena do filme, causando aquela sensação de temor pelo que vai ocorrer logo em seguida.

A adaptação do livro de John Boyne para as telonas, feita pelo diretor Mark Herman, com brilhante atuação do jovem ator Asa Butterfield, que interpreta o garoto Bruno, mostra uma visão bem diferente do regime nazista e seus devastadores efeitos nos campos de concentração na Europa central do que o cinema costuma apresentar.


A beleza do filme estã na inocëncia de duas crianças, ambas de oito anos, com desejos muito parecidos e comuns à idade (divertir-se, brincar, fazer amizades e descobrir as coisas mais simples que as cercam), e que, por isso mesmo, travam uma amizade sincera, capaz de desmistificar ou fazer-lhes questionar o porque da separação através de uma cerca.


Bruno, filho de um general do alto comando do exército nazista, com sua mãe e irmã, mudam-se de Berlim para uma casa no interior da Alemanha, para acompanhar militar em sua nova missão, gerenciar um campo de concentração de trabalhos forçados para judeus, vizinho a nova residëncia da família, onde o jovem Bruno buscará espaço e conhecerá Schmel, o garoto judeu aprisionado junto com a família.


A partir de sua criativa imaginação, aliada à propaganda nazista de que o campo de concentração oferece uma estrutura adequada para os judeus (inclusive de lazer), assim como pela idéia de que a amizade por alguém supera diferenças tratadas no mundo dos " adultos" com seus preconceitos incompreendidos pelos pequenos, o filme mostra de maneira sutil como a estupidez do argumento nazista de superioridade da raça ariana com a consequente perseguição aos judeus não passa pela simples avaliação de uma criança de oito anos no alto de sua curiosidade infantil.


Vale a pena demais assitir!

O desespero de Arruda.

Após cenas como essas, gravadas quando o ainda Senador José Roberto Arruda fazia sua veemente defesa em plenário contra as acusações de ter planejado a violação do painel de votações eletrônicas, junto com o finado ACM, parece novela assistir o seu retorno um cargo majoritário no DF e envolver-se nos escândalos de corrupção a que assistimos nos últimos dias na TV.

É como a gente vê naqueles cartazes levados por torcedores em jogos decisivos: EU JÁ SABIA!!!

Ideologia: que palavra é essa?

Hoje o editorial do jornal gaúcho Zero Hora traz um texto cujo título é no mínimo curioso, "Mais sensatez, menos ideologia", disponível aqui: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2723254.xml&template=3898.dwt&edition=13561&section=1011.

Nele o editor parece encampar a tese de que a autoridade do STF "corre perigo"ao deixar a decisão sobre a permanência de Battisti no Brasil para o Presidente da República, considerando "as pressões ideológicas dos movimentos e pessoas" que garantiriam a sustentação política do governo, lembrando ainda o caso dos boxeadores cubanos que desertaram durante os jogos pan-americanos no Rio de Janeiro em 2007, afirmando que também naquela ocasião "o governo brasileiro optou pelo viés ideológico e entregou os desertores às lideranças cubanas", para ao final defender que o respeito à tradição de a Presidência em seguir o entendimento fixado pelo STF na matéria, e que a valorização do próprio instituto da extradição pelo Brasil seria reforçado se "a decisão presidencial passar ao largo do patrulhamento e seguir a orientação do Supremo tribunal Federal"

Posta de lado a discussão jurídica sobre correção ou não do entendimento do STF sobre a extradição de Battisti, parece que quanto à prevalência da competência do Presidente da República para dar a palavra final sobre a entrega do ex-ativista às autoridades italianas não pairam tantos questionamentos, dirigindo-se agora a atenção da mídia para os termos da decisao do chefe da nação.

E é aí que os veículos de comunicação dedicados, quase em tempo integral, a criticar o governo Lula, independentemente do conteúdo ou do resultado das ações governamentais, escorrega e se expõe à observação e crítica dos leitores um pouco mais atentos.

Não se pretende aqui fazer uma análise acurada das figuras de linguagem e o papel que os silogismos ocupam na defesa de uma ou outra idéia, tarefa de que, em parte, se ocupa a retórica, mas se busca aqui identificar como o termo ideologia é usado de maneira um tanto pejorativa no intiuito de desprestigiar um entendimento contrário ao acolhido por quem escreveu o editorial.

O cotidiano dos operadores jurídicos está repleto de situações idênticas. Creio que todos que lidam com o direito ou acompanham com alguma frequência o debate político nacional já devem ter percebido que quando o autor ou o réu pretendem o resultado que lhes seja útil no processo, utilizam de argumentos que visam tornar insubsistentes as razões do oponente ou mesmo desqualificá-las (tanto que o CPC autoriza o juiz a determinar a supressão dos autos das expressões que exagerem ou sejam ofensivas, podendo o serventuário riscá-las), assim como ocorre quando um parlamentar da oposição critica uma atitude da situação ou vice-versa, proferindo palavras nada elogiosas, que quando não causam apenas a inflamação do debate, podem configurar verdadeira conduta injuriosa ou caluniosa, salvaguardadas pela imunidade parlamentar.

Pois bem, tal estratégia parace ter sido utilizada pelo autor do texto ao acusar o governo de adotar uma postura ideológica.

Brilhantemente cantada por Cazuza, a Ideologia é uma dessas palavras que quando utilizadas parecem estar atreladas a uma carga negativa de sentido muito forte. Tanto que eu disse acima que o editor assume uma posição de "acusador" já que emprega o termo ideologia para criticar ações do governo na condução de assuntos internacionais, sob a pressão de movimentos e pessoas que lhe conferem sustentação, estando sob permanente "patrulhamento", observe-se aqui quantas outras expressões de cunho pejorativo/negativo aparecem associadas à controvertida expressão ideologia.

Diversas outras passagens jornalísticas ou literárias podem exemplificar como a palavra ideologia adquire sentido pejorativo quase nunca associado ao que etmológicamente a expressão quer significar. É praxe, quando não se concorda com o que o interlocutor diz ou faz acusá-lo de estar sendo ideológico parece conferir ao seu próprio discurso um caráter cientificamente ou tecnicamente fundado, enquanto o outro apresenta apenas engodo ou ornato para sustentar uma posição questionável. Em resumo, confronta-se a "verdade" e o "discurso", registrando-se como este é frágil e sujeito a manipulações.

Por curiosidade fui lá no wikipedia dar uma olhada no que se construiu sobre o termo ideologia, o que pode ser visto aqui: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ideologia onde achei 2 sentidos para a a palavra, o proposto pela teoria crítica da Escola de Frankfurt, associada ao sentido empregado por Marx, e um outro sentido, neutro, que quer dizer apenas um conjunto de idéias de um determinado indivíduo ou grupo.

Em um ou outro sentido, a depender do ponto de partida assumido por aquele que escreve assim como por aquele que lê, parece que todos nós, assim como Cazuza, precisamos de uma ideologia pra viver.

Bom final de semana e carpe diem a todos.

Mais um caso de "descaso" da imprensa: quando a opinão publicada constrange...

Julgamento findo, extradição concedida, mas entendimento ainda controverso. Sem entrar no mérito dos consideráveis votos que negavam a extradição do italiano Cesare Battisti, seja pela competência discricionária privativa e não sindicável do Presidente da República em conceder o refúgio político, seja pelas alegadas razões humanitárias consignadas pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, ou ainda pela questionável regularidade dos processos criminais a que o ativista respondeu na Itália, parece-me (registrando o quão superficial é tal conclusão), ao contrário do que sustentou Luís Roberto Barroso e o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, acertada a decisão do Supremo em extraditar Battisti, pelo que se viu e ouviu dos debates e apreciação de provas feitos pelos ministros do STF.

O que não me parece justo, e efetivamente não é, é o tratamento dado ao assunto por parte da imprensa, diga-se o jornal Folha de São Paulo, ao especular "nebulosas" interferências promovidas pelo ilustre administrativista e pareceirista Celso Antônio Bandeira de Mello, na formação do entendimento revisto e ajustado pelo Min. Carlos Ayres Britto, com insinuações e entrelinhas nada honrosas dirigidas a ambos os juristas.

Pois bem, hoje o Migalhas traz uma carta escrita por Celso Antônio, que brilhantemente esclarece o seu papel no julgamento do caso Battisti (emissão de um parecer, a título gratuito, que instruiu parte da defesa do italiano), confirmando o que o meio jurídico já sabia, o Prof. Celso agiu de acordo com sua consciência, expressando o que entendia ser o justo, e não utilizando-se de influências palacianas (lobby anti-ético) para obter a alteração da convicção de um ministro, ainda que este fosse seu amigo e admirador.

Adiante as palavras do Prof. Celso Antonio, sempre consistentes e esclarecedoras:

"DD Editor do 'Migalhas', há alguns dias, precisamente em 8 de novembro do corrente, um diário paulista que é reputado idôneo por um grande número de pessoas e cujas notícias, bem por isto, são recebidas por seus leitores como presumivelmente verazes, publicou em uma de suas colunas, localizada na página 2, uma peluda mentira envolvendo o meu nome. Com efeito, ali se dizia que o eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Britto, estaria sendo assediado por mim para rever o voto que dera no processo concernente ao refúgio do cidadão italiano Cesare Battisti. Chegou-se nela a qualificar-me como 'mentor' daquele magistrado, o que é, obviamente um ridículo disparate e uma inqualificável grosseria em relação a um jurista notável, magistrado de escol e reconhecido constitucionalista o qual, por seus notórios atributos, não precisa, como é evidente, de mentor algum.

Em momento algum 'assediei', para usar a expressão encontrada na coluna, qualquer magistrado fosse ou não da Corte Suprema. Simplesmente emiti um parecer jurídico, acostado aos autos, em caso no qual me parecia que anular o refúgio seria um erro de grandes proporções e que conviria buscar exibir isto de um ponto de vista técnico do Direito. Acresce que, em meu entender, seria gravemente antiético pressionar um magistrado em nome de uma relação de amizade que com ele se tivesse. Jamais fiz ou faria isto. Minha dignidade pessoal e profissional se incompatibilizaria definitivamente com uma conduta deste jaez.

Ademais, o Ministro Carlos Britto, obviamente, por sua inatacável seriedade e independência, de que já deu as mais sobejas provas, nunca aceitaria que alguém tivesse a petulância de tentar influenciá-lo fora dos autos e das vias juridicamente cabíveis e jamais seria influenciável por outros meios que não os de direito. Somente alguém muito desinformado ou tolo poderia pensar coisa diversa. Assim, se acaso este magistrado mudasse de ponto de vista, seria por convicção extraída de argumentos de direito expendidos pela vias apropriadas. Não seria a primeira vez que ele ou outros de seus colegas reviram uma manifestação anterior, mas só o fariam na conformidade de um repensar arrimado em razões jurídicas ponderáveis e apresentadas segundo os termos processuais adequados.

Pareceu-me, à época, que não era o caso de me manifestar a respeito destas indelicadezas e inverdades. Julguei que fazê-lo seria dar um excesso de importância a notícia de jornal que, como se sabe, nem sempre retrata as coisas como realmente são. Leigos, frequentemente sequer avaliam que suas palavras têm um caráter ofensivo por implicarem inculca de violação de preceitos éticos da profissão jurídica.

Ocorre que uma segunda notícia, veiculada no dia 16 do corrente, no mesmo jornal e ainda mais agressiva e ofensiva, surgiu em uma seção intitulada 'Painel', fato que me levou a sair do silêncio em que me mantinha. Já agora ali se disse que fui 'contratado especificamente para influenciar o pupilo'. Forte inverdade e notável grosseria com o Ministro e comigo ! O parecer que exarei não foi especificamente para o Ministro tal ou qual. Foi entregue ao eminente advogado prof. Luís Roberto Barroso para que o distribuísse aos vários Ministros, na esperança de que, ante os argumentos ali expostos, se lhes parecesse, revissem os votos contrários a Cesare Battisti. O professor Barroso procedeu a esta distribuição, consoante me disse. Se eu houvesse sido 'contratado' para influenciar um dado Ministro com quem tivesse relações pessoais, estaria incurso na chamada 'advocacia administrativa', conduta indigna de um profissional sério e respeitado.

Sobremais, diversamente do que consta da mentirosa notícia, não fui 'contratado', como disse o 'Painel'. O parecer foi proferido graciosamente. Nada recebi por ele. Eu o elaborei, a pedido do eminente advogado, convencido de que estaria com isto tentando ajudar a que se impedisse a consumação de grave equívoco jurídico e injustiça dolorosa. O propósito era evitar que o Supremo Tribunal Federal incorresse em um dos maiores erros judiciários de sua História.

Estou encaminhando esta manifestação ao 'Migalhas' e não ao jornal que publicou as inverdades, precisamente porque desdenho dar a ele importância maior do que a que fez por merecer. Com efeito, se estivesse interessado em uma conduta responsável e equilibrada, já teria se retratado. Eis porque me dirijo a um sítio jurídico que tem grande audiência e respeitabilidade entre os profissionais do Direito. Não creio que o Ministro Carlos Ayres Britto ou que eu mesmo necessitemos de dar explicações, pois nossas respectivas vidas profissionais servem-nos de testemunho, mas creio que é bom que os leitores do 'Migalhas' tenham esta informação sobre a conduta do jornal em questão e que possam daqui para o futuro precatar-se em relação à veracidade e precisão do que nele se divulga."

Celso Antônio Bandeira de Mello

Então eu também pergunto:

"Por que nos contentamos com viver rastejando, quando sentimos o desejo de voar?" Helen Keller (escritora norte-americana)

Mais do mesmo - Olhando o novo com os olhos do passado, Gorbachev tem razão.

O Estadão de domingo (08/11) trouxe artigo assinado por Mikhail Gorbachev que revela sua consciente e realista visão sobre o que de novo e velho se pode registrar desde a queda do muro de Berlim, há exatos 20 anos.

Se interessa-nos sempre observar o passado com os olhos do presente, atualizando conceitos e buscando aperfeiçoamentos, as considerações de alguém que viveu e participou ativamente do passado e observa com perspicácia crítica o presente podem fornecer bons subsídios sobre o momento em que estamos vivendo.

Segue o texto.

Capitalismo precisa de sua perestroika.

Mikhail Gorbachev*,

IPS COLUMNIST SERVICE

Quem é: Mikhail Gorbachev

Último líder da URSS, foi responsável pelas reformas políticas e econômicas que culminaram na dissolução do bloco e no fim da Guerra Fria.

Vinte anos se passaram desde a queda do Muro de Berlim, um dos símbolos vergonhosos da Guerra Fria e da divisão do mundo em esferas de influência antagônicas. Hoje, podemos revisitar esses acontecimentos de maneira menos emocional.

O anunciado "Fim da História" não se concretizou. Contudo, tampouco se concretizou o mundo em que muitos de minha geração acreditavam, um mundo em que a humanidade poderia, enfim, esquecer o absurdo da corrida armamentista, conflitos regionais e disputas ideológicas estéreis, e entrar num século dourado com segurança coletiva, uso racional de recursos, fim da pobreza e da desigualdade.

Outra consequência do fim da Guerra Fria é a realização de um dos postulados centrais do novo pensamento: a interdependência de elementos importantes que chegam ao coração da existência humana. Isso envolve não só processos e eventos em diferentes continentes, mas a conexão orgânica entre mudanças nas condições econômicas, tecnológicas, sociais, demográficas e culturais que determinam a existência diária de bilhões no planeta. A humanidade começou a se transformar em uma civilização única.

Naturalmente, nós políticos do século passado podemos nos orgulhar de termos evitado uma guerra nuclear. Mas, para milhões de pessoas, o mundo não se tornou mais seguro. Ao contrário, surgiram inúmeros conflitos locais e guerras étnicas e religiosas, como uma maldição no novo mapa-múndi da política, produzindo uma quantidade imensa de vítimas.

Prova da irracionalidade e irresponsabilidade da nova geração de políticos é o fato de que os gastos com defesa de numerosos países, grandes ou pequenos, é hoje maior que durante a Guerra Fria, e as táticas de uso da força são, de novo, a maneira padrão de lidar com disputas.

O mundo, nas últimas décadas, não se tornou um lugar mais justo: as disparidades entre ricos e pobres se mantiveram ou aumentaram, não só entre Norte e Sul, mas também dentro dos países desenvolvidos. Os problemas sociais na Rússia, assim como em outras nações pós-comunistas, são a prova de que o simples abandono do modelo fracassado de economia centralizada não garante a competitividade global e o respeito aos princípios de justiça social ou um padrão de vida digno para a população.

Novos desafios podem ser acrescidos aos do passado. Um deles é o terrorismo. Num contexto em que a guerra mundial já não é mais um instrumento de dissuasão entre as nações mais poderosas, o terrorismo se tornou a "bomba atômica do pobre". A proliferação de armas de destruição em massa, a competição entre os antigos adversários da Guerra Fria para alcançar novos níveis tecnológicos de produção de armas e a presença de novos pretendentes a um papel influente num mundo multipolar, tudo faz aumentar a sensação de caos na política global.

A crise de ideologias, que ameaça se transformar numa crise de ideais e valores, marca outra perda de pontos de referência sociais e fortalece a atmosfera de pessimismo político e niilismo. A verdadeira conquista que podemos celebrar é o fato de que o século 20 marcou o fim de ideologias totalitárias, em particular daquelas que se basearam em crenças utópicas.

Novas ideologias, porém, estão substituindo as velhas. Muitos agora esquecem que a queda do Muro não foi a causa de mudanças, mas a consequência de movimentos profundos de reforma popular. Após décadas do experimento bolchevista e a percepção de que este deixou a sociedade soviética num beco sem saída, um forte impulso pela reforma democrática evoluiu na forma da perestroika (reestruturação), que também se tornou acessível a países do Leste Europeu.

O capitalismo ocidental, contudo, privado de seu velho adversário e imaginando-se o vencedor inconteste e a encarnação do progresso global, corre o risco de conduzir a sociedade a outro beco sem saída histórico.

A crise econômica global de hoje revelou os defeitos do modelo de desenvolvimento ocidental que foi imposto ao restante do mundo como o único possível. Revelou também que não só o socialismo burocrático, mas também o capitalismo ultraliberal precisa de uma reforma democrática profunda - seu próprio tipo de perestroika.

Muitas verdades que já foram consideradas inquestionáveis, tanto no Oriente como no Ocidente, deixaram de ser verdades, incluindo a fé cega no todo poderoso mercado e, sobretudo, em sua natureza democrática. Havia também a fé de que o modelo ocidental de democracia seria disseminado mecanicamente para outras sociedades com experiências e tradições diferentes. Na situação atual, mesmo um conceito como o progresso social, que parece ser compartilhado por todos, precisa ser definido mais precisamente.

*Mikhail Gorbachev foi líder da União Soviética de 1985 a 1991

O que a Uniban e a Gestapo têm em comum?

Muito bom o vídeo.

Entre vestidos e confusões, destaca-se o seguinte pensamento:

"Os bons vestidos servem apenas para suprir a falta de outros recursos para conquistar-se o respeito alheio." Samuel Jonhson.

A imprensa e os temas jurídicos: uma relação difícil.

Uma breve leitura ou 20 minutos em frente a TV vendo e ouvindo comentários de alguns jornalistas e apresentadores, verdadeiros juristas de escol, com rompantes de grandes oradores e animadores circenses, são suficentes para perceber como a imprensa brasileira desconhece, ou dá pouca importância, alguns temas importantes sobre o direito e as relações jurídicas no Brasil.

O recente caso da garota Geyse é um bom exemplo do que eu digo. Como aguentar um time de apresentadores formado, entre outros por Luciana Gimenez e José Luiz Datena, tecendo considerações sobre "princípios gerais do direito" entre outras pérolas dignas de nota nos manuais do que não se fazer no jornalismo.

Entrevistas e convites a operadores do direito, sempre apontados como "renomados juristas" parecem a todo momento contradizer informações e confundir o público sobre conceitos como contraditório e ampla defesa, além de demonstrar total parcialidade no trato da matéria, incitando o desejo dos espectadores de ver "punidos criminalmente" os algozes de Geysa e responsáveis por tamanho absurdo.

Não se está aqui defendendo o ato de expulsão da estudante pela Uniban ou mesmo, e pior seria, ou as expressões do machismo e preconceito que constrageram a jovem, mas.... é preciso tratar as coisas com o mínimo de seridade e compromisso. Ou seja, não é porque o STF, acertadamente, decidiu que não é necessário diploma de jornalista para o exercício da profissão de repórter, redator, etc... ( como garantia da própria liberdade de expressão), que alguém possa utilizar um meio de comunicação de massa pra falar barbaridades com ar de "cult" (na verdade até pode, mas haja saco pra aguentar viu!).

Já falei sobre isso aqui no blog, esse assunto dá pano pra manga e ainda pode ser bem explorado, principalmente pelo pessoal de comunicação.

Assino embaixo, Ariano.

Recebi essa por e-mail hoje, há algum tempo estava pensando sobre o assunto quando ouvia um desses "forrós" no carro.

Um texto bem escrito e esclarecedor acerca de um fenômeno "cultural" de massas. Vale a pena ler e refletir.

CRÍTICA DE ARIANO SUASSUNA SOBRE O FORRÓ ATUAL

'Tem rapariga aí? Se tem, levante a mão!'. A maioria, as moças, levanta a mão. Diante de uma platéia de milhares de pessoas, quase todas muito jovens, pelo menos um terço de adolescentes, o vocalista da banda que se diz de forró utiliza uma de suas palavras prediletas (dele só não, de todas bandas do gênero).

As outras são 'gaia', 'cabaré', e bebida em geral, com ênfase na cachaça. Esta cena aconteceu no ano passado, numa das cidades de destaque do agreste (mas se repete em qualquer uma onde estas bandas se apresentam). Nos anos 70, e provavelmente ainda nos anos 80, o vocalista teria dificuldades em deixar a cidade.Pra uma matéria que escrevi no São João passado baixei algumas músicas bem representativas destas bandas.

Não vou nem citar letras, porque este jornal é visto por leitores virtuais de família. Mas me arrisco a dizer alguns títulos, vamos lá:

Calcinha no chão (Caviar com Rapadura),

Zé Priquito (Duquinha),
Fiel à putaria (Felipão Forró Moral),
Chefe do puteiro (Aviões do forró),
Mulher roleira (Saia Rodada),
Mulher roleira a resposta (Forró Real),
Chico Rola (Bonde do Forró),
Banho de língua (Solteirões do Forró),
Vou dá-lhe de cano de ferro (Forró Chacal),
Dinheiro na mão, calcinha no chão (Saia Rodada),
Sou viciado em putaria (Ferro na Boneca),
Abre as pernas e dê uma sentadinha (Gaviões do forró),
Tapa na cara, puxão no cabelo (Swing do forró).

Esta é uma pequeníssima lista do repertório das bandas. Porém o culpado desta 'desculhambação' não é culpa exatamente das bandas, ou dos empresários que as financiam, já que na grande parte delas, cantores, músicos e bailarinos são meros empregados do cara que investe no grupo. O buraco é mais embaixo. E aí faço um paralelo com o turbo folk, um subgênero musical que surgiu na antiga Iugoslávia, quando o país estava esfacelando-se. Dilacerado por guerras étnicas, em pleno governo do tresloucado Slobodan Milosevic surgiu o turbo folk, mistura de pop, com música regional sérvia e oriental.

As estrelas da turbo folk vestiam-se como se vestem as vocalistas das bandas de 'forró', parafraseando Luiz Gonzaga, as blusas terminavam muito cedo, as saias e shortes começavam muito tarde. Numa entrevista ao jornal inglês The Guardian, o diretor do Centro de Estudos alternativos de Belgrado, Milan Nikolic, afirmou, em 2003, que o regime Milosevic incentivou uma música que destruiu o bom-gosto e relevou o primitivismo estético. Pior, o glamour, a facilidade estética, pegou em cheio uma juventude que perdeu a crença nos políticos, nos valores morais de uma sociedade dominada pela máfia, que, por sua vez, dominava o governo.

Aqui o que se autodenomina 'forró estilizado' continua de vento em popa. Tomou o lugar do forró autêntico nos principais arraiais juninos do Nordeste. Sem falso moralismo, nem elitismo, um fenômeno lamentável, e merecedor de maior atenção. Quando um vocalista de uma banda de música popular, em plena praça pública, de uma grande cidade, com presença de autoridades competentes (e suas respectivas patroas) pergunta se tem 'rapariga na platéia', alguma coisa está fora de ordem. Quando canta uma canção (canção?!!!) que tem como tema uma transa de uma moça com dois rapazes (ao mesmo tempo), e o refrão é: 'É vou dá-lhe de cano de ferro/e toma cano de ferro!', alguma coisa está muito doente. Sem esquecer que uma juventude cuja cabeça é feita por tal tipo de música é a que vai tomar as rédeas do poder daqui a alguns poucos anos.

Ariano Suassuna

Será?

"O brasileiro, logo que enriquece um pouco, dá-se por satisfeito, julga-se muito rico, descansa, diverte-se. Aparece-lhe o espírito latino, que o domina e o limita. O americano prossegue sempre no caminho da riqueza. Nada lhe basta. Aspira a um poder fabuloso da riqueza. Tem o culto do ilimitado."

Graça Aranha

Tudo como dantes no quartel de Abrantes.

O Congresso Nacional acaba de aprovar a mais nova insconstitucionalidade: o aumento do número de 7.709 vagas de vereadores em todo país. Agora com o status de norma constitucional (PEC dos vereadores) de modo a assegurar que a manifesta pretensão de violação ao princípio da proporcionalidade (aplicação do critério aritmético entre o número de habitantes e vereadores) não seja derrubada no STF.

É realmente surpreendente como o nosso Legislativo aprova "leis pueris", como afirmou o parlamentar pernambucano citado na matéria abaixo. Vejamos:

Câmara aprova criação de mais de 7 mil vagas para vereadores no País

22/09 - 21:42 , atualizada às 22:22 22/09 - Christian Baines, repórter em Brasília
(http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/09/22/camara+aprova+a+pec+dos+vereadores+8593914.html)

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. O texto votado em segundo turno aumenta em cerca de 7.709 o número de vagas de vereadores no País. A proposta foi aprovada com 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. A PEC será promulgada pelo Congresso Nacional com a assinatura do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Os deputados aprovaram também a PEC que reduz os gastos com as câmaras municipais, ao fixar percentuais de despesas de acordo com o tamanho dos municípios. O texto impede que as despesas ultrapassem 7% da receita tributária e das transferências municipais em cidades com população de até 100 mil habitantes e 3,5% em municípios com mais de oito milhões de habitantes.

Há ainda uma polêmica na proposta em torno dos efeitos que ela produziria. Segundo o texto do relator da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a aprovação prevê efeito retroativo. Isto é, que os vereadores suplentes sejam empossados como titulares ainda este ano.

No entanto, os deputados contrários à aprovação da PEC dizem que a posse seria inconstitucional e garantem que a proposta será contesta pela Justiça Federal. Juristas já se manifestaram contra a retroatividade.

“Estou aqui para reafirmar minha posição, que é contrária de maneira integral ao texto da PEC. Vale lembrar que os efeitos não afetarão as eleições de 2008, evidentemente. Isso seria absolutamente inconstitucional. Essa eficácia produzirá efeitos apenas para 2012”, disse o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou na última segunda-feira ser "extremamente difícil" que a proposta produzisse efeitos imediatos. "Não sei o teor exato desta PEC, mas é extremamente difícil que ela seja aplicada de imediato, convocando os suplentes como se estivéssemos realizando uma eleição a posteriori ", afirmou na ocasião.

A declaração de Mendes foi criticada por deputados defensores da PEC. Eles acusaram o Judiciário de interferir no Poder Legislativo. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) manifestou sua contrariedade da aprovação da proposta constitucional e defendeu o ministro do STF. “Sabe por que o Judiciário interfere no Legislativo? Porque isso aqui (a Câmara) é uma fábrica de leis. E nós aprovamos leis inconstitucionais, leis pueris”.

Considerem então que a interpretação sobre a cláusula da proporcionalidade na fixação do número de vereadores fixada pelo STF no julgamento do Rext n. 197.917 (http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=197917&classe=RE&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M) - famoso caso da Câmara Municial de Mira Estrela-SP, em que o Tribunal utilizou o art. 27 da Lei 9.868/99 para preservar mandatos que ultrapassavam, em tese, as vagas constitucionalmente previstas, acaba de ser jogada no lixo, assim como o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a mesmíssima questão.

Talvez o Congresso queira dar uma resposta à incomoda judicialização da reforma eleitoral que vem sendo feita aos retalhos pelo STF, mas aprovar uma flagrante inconstitucionalidade mudando as regras do jogo e pretendendo aplicá-las retroativamente só reforça o coro daqueles que entendem que é também o Judiciário o foro da definição das questões político-eleitorais, provocando mais críticas ao combalido Legislativo e aprofundando o fosso entre a vontade popular e a vontade dos "representantes".

Enfim, lastimável!

Friedrich Müller no Recife

Caros,

O Prof.Friedrich Müller, catedrático emérito em Direito Constitucional, Filosofia do Direito e do Estado e Teoria Geral do Direito da Universidade de Heidelberg, estará aqui em Recife nos dias 22 e 23 de setembro, e fará palestras sobre Hermenêutica Jurídica como novo paradigma da Teoria e da Metódica do Direito, nos seguintes locais e horários:

Dia 22.09 - terça-feira - TJPE às 16:00 (sede da ESMAPE)

Dia 23.09 - quarta-feira - Faculdade de Direito do Recife às 19:00

Autor de importantes obras de Filosofia do Direito e Direito Constitucional, a teoria estruturante do Direito de Friedrich Müller influenciou e continua a estimular muitos dos "neoconstitucionalistas" brasileiros, além de ter sido adotada na formulação da Emenda Constitucional 45 de 2004 (Reforma do Judiciário).

Vamos meditar.

Esse poema eu recebi por e-mail, gostei bastante, muito criativo e revela uma visão bem real da atividade do operador jurídico.

É de um autor para mim desconhecido, a única identificação referenciada no e-mail é de que o poema pertence a Ubirajara (???), deve ser um desses textos que circula na internet pra tornar o nosso dia-a-dia mais legal.

Compartilhando com os amigos(as), segue o poema:


PARE E MEDITE !

Sentidos não se podem confundir,
Atitude há que ser firme e coerente.
Emoções confusas, não se podem traduzir,
Ter controle de suas reações, é salutar, é ser inteligente.

Do alto da sua condição, muitos serão os confrontos,
Atravessa-los imune, é prova de grande maturidade.
Mediar conflitos é buscar salomonicamente apaziguar desencontros.
Ouvir, entender, refletir vivendo o outro lado, na busca da verdade.

Ditar sentença levada pela emoção,
Agir em acordo com as influências,
Levará a incorrer em erros de lei, nos acórdãos.
Nem sempre a verdade está nas evidências!

Não julgue, apenas interprete a lei dos homens!
Leis que foram feitas de forma a conduzir conflitos,
Encontrar soluções e não para fazer-nos da lei, reféns,
Não para criar mártires, ou, do injustiçado ouvir os gritos.

Quando emoções e influências se misturam,
Atitudes por falta de coerência serão questionáveis.
Ferem ao direito, negam à verdade e os reclamos perduram,
Dos injustiçados, que se tornam de justiça infelizes e miseráveis.

Pare e medite!
Você não esta só!
Há algo mais, acredite,
Todos nós um dia, seremos pó!

Educação como responsabilidade política é possível?

Recebi esta semana, através da lista de e-mails da Procuradoria, um artigo assinado pelo colega Fernando Araújo, que gentilmente autorizou sua plublicação aqui no blog.

O texto apresenta uma interessante e crítica visão sobre a política educacional em tempos que o próprio sentido de "política" parece confundir-se com as práticas eticamente condenáveis de muitos dos mandatários eleitos pela população, renegando ao termo o virtuoso sentido preconizado por Aristóteles na "Política" e provocando, inclusive, a reflexão sobre o modelo adotado, como o fez recentemente o Prof. Dalmo Dallari, ao sugerir a extinção do Senado, em entrevista que se pode ler aqui: http://www.reformapolitica.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=237:fim-do-senado-precisa-ser-discutido-entrevista-com-dalmo-dallari&catid=54:opiniao.

Falar de educação é sempre um tema delicado, especialmente em um ambiente democrático, quando o que mais se prega é a abertura procedimental de institutos políticos e jurídicos de modo que os mais diversos atores sociais tenham voz na formação da decisão. Mas, como fazer-se presente, apresentando voz e pretendendo "vez", sem acesso à educação e informação qualitativa?

Vamos então ao artigo do Dr. Fernando e suas pertinentes considerações.


POLÍTICA E EDUCAÇÃO

Fernando Araújo*

É preocupante a idéia de política que está sendo plasmada no coração e mente das novas gerações por conta da atuação nociva de muitos homens públicos. Deles se esperava os melhores exemplos, compatíveis com as palavras normalmente inflamadas. Falta-lhes, contudo, coerência, sintonia entre o verbo e a ação. Daí ter dito Santo Agostinho com toda propriedade que a palavra convence, mas o exemplo arrasta. Não por outra razão, a atividade que deveria merecer o respeito e a admiração de todos, como ciência e arte para o bem comum, o interesse de todos, é hoje tida e havida como “balcão de negócios, conjunto de espertezas, atividade de picaretas, teia de interesses”, entre outros adjetivos nada enobrecedores. Isso tem gerado um total e completo afastamento das pessoas dessa importante atividade. De parabéns estão aqueles que, mesmo diante desse tsunami de imoralidades, conseguem passar incólumes, cumprindo com dignidade e honradez o seu dever cívico. Foi Rousseau quem advertiu: “Quando alguém disser dos negócios do Estado – Que me importa? – pode-se estar certo de que o Estado está perdido”. Na prática, é isso que eles querem: uma minoria de espertos governando a maioria de descontentes e desinteressados. Todavia, essa lógica de funcionamento social produz um resultado devastador, qual seja a desqualificação do sistema educacional, mantendo-o nos mais baixos índices do mundo, uma vez cotejado com os países do chamado primeiro mundo. Portanto, quanto mais tardar a capacidade de reação de todos, principalmente dos jovens, pintando outra vez a cara e indo à guerra, mais demorado será o início dessa tão sonhada Cruzada da Educação. De fato, só por aí teremos um dia um país menos desigual, com mais emprego, mais renda e justiça social. Somente a Escola representa o passaporte do homem das trevas para a luz. É evidente que, dizer isso soa lugar comum, se não entendido como desabafo. Um grito de alerta a se juntar a tantos outros Brasil a fora. Sim, porque já se passaram quase três mil anos do momento em que se disse ser a Escola a solução. Pelo menos a partir de Sócrates (469-399 a.C) até Paulo Freire (1921-1997). Esse, primeiro, filósofo grego, dizia ser indispensável ensinar os jovens a conhecer o mundo e a si mesmos. Freire, por sua vez, tendo vivido em outra realidade social, inovou com sua pedagogia do oprimido. Entendia que a Escola devia ensinar o aluno a “ler o mundo” para poder transformá-lo. Por isso, criticava o tipo de ensino comum nas escolas, as quais depositavam conhecimentos em alunos apenas receptivos, dóceis, o que ele qualificava de “educação bancária”. Essa é, aliás, perspectiva que faz lembrar o pensamento de um dos pais do humanismo – Erasmo de Roterdã (1469-1536), para quem o ser humano se moldava por meio da leitura e da liberdade de conhecer. O nunca assaz lembrado filósofo inglês Bertrand Russell disse certa vez que o motivo que levou o Estado a investir na educação oficial foi o fato de ter percebido a vergonha de um país ser chamado de civilizado com gente que não sabia nem ler e nem escrever. Ademais, com a educação se percebeu a diminuição da criminalidade. Isso parece que voltou a ser esquecido. Todavia, como ele, quero não parecer contraditório, ao me declarar cético diante de tão triste quadro político, e ao mesmo tempo acreditar que a razão vai ajudar a transformar a vida humana.

* Fernando J P Araújo é Procurador Federal, lotado na PRF5, Núcleo de Ações Diversas. É também Mestre e Doutor em Direito Público pela UFPE, bem como Professor de Direito Administrativo e de História do Direito no Recife. Tem diversos livros e trabalhos jurídicos publicados, entre os quais Aspectos da História do Direito no Brasil, em 2ª edição. (fernandojparaujo@uol.com.br)
- Artigo publicado no Diário de Pernambuco de 02.09.2009

E a repercussão não demorou...

O migalhas de hoje traz:

Caso Battisti

Baseando-se no artigo "A decisão sobre um refugiado", de autoria de Dalmo de Abreu Dallari, o senador Eduardo Suplicy apontou ontem um equívoco cometido em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Suplicy recomendou aos editores do jornal a leitura do artigo no qual o jurista critica a matéria publicada pelo jornal por tratar como "parecer" a "decisão" do MJ Tarso Genro de conceder asilo político a Battisti.

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Realmente parece que Cesare Battisti tem uma tropa de choque no Executivo e Legislativo brasileiros.

Se aproxima o final da novela Cesare Battisti.

Acabo de ler o artigo: O DIREITO NA IMPRENSA -A decisão sobre um refugiado do Prof. Dalmo Dallari em: (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=553JDB001), onde o ilustre jurista das arcadas do Largo de São Francisco apresenta uma visão, que se pode dizer, mais ideológica do que propriamente técnica, ao tratar da possibilidade de extradição do italiano Cesare Battisti, em julgamento a ser realizado na próxima semana no STF.

Em seu texto o Prof. Dallari, com razão, afirma que a imprensa nativa vem dando maior espaço ao debate de questões jurídicas de interesse nacional, o que considera positivo, mostrando-se, no entento, preocupado com o uso impreciso e inadvertido uso de termos jurídicos, que ao inverso de contribuir para o esclarecimento de um dado assunto, causaria problemas de ordem semântica.



Expondo suas considerações, explica o emérito Prof. Dallari:

para que essa valorização das questões jurídicas pela imprensa seja, efetivamente, um progresso e produza resultados positivos é indispensável que haja maior cuidado no tratamento das matérias, a começar pela precisão na terminologia e por um prudente cuidado nas manchetes e nas conclusões. Para exemplificar, é comum a notícia de que uma autoridade pública deu um parecer, em casos em que o ato tem o caráter de decisão, e não de simples manifestação de opinião.

A preocupação do Prof. da USP, acompanhado por tantos outros juristas e estudiosos do direito, que lêem ou ouvem notícias relacionadas a temas jurídicos na imprensa escrita ou falada, tem sua razão de ser. É fato que mesmo os maiores, ditos "melhores" veículos de comunicação social no Brasil erram frequentemente quando a notícia envolve o Judiciário ou alguma questão jurídica. É fácil encontrar a denominação de "Supremo Tribunal de Justiça" para referir-se ao STJ ou ao STF; achar que o Ministério Público "decidiu" arquivar a "denúncia" contra fulano de tal; confundir atribuições entre membros das carreiras jurídicas como a defensoria pública, a advocacia pública o Ministério Público, dentre outras imprecisões.

Em tom crítico, mencionou o articulista a "edição de quarta-feira (26/8), o jornal O Estado de S.Paulo noticiou com destaque o possível julgamento, no dia 9 de setembro, do pedido de extradição do militante político italiano Cesare Batistti, pelo Supremo Tribunal Federal, informando que naquela data o tribunal decidirá se o italiano será extraditado." Destacando que o jornal teria se equivocado ao usar erroneamente o termo parecer (manifestação de caráter opinativo) para referir-se à decisão tomada pelo Min. da Justiça Tarso Genro, em conceder o status de refugiado político a Battisti.

Ainda discorrendo de maneira crítica, arrematou o Prof. Dalmo Dallari:

Assim, pois, no desempenho de suas atribuições legais o ministro da Justiça proferiu uma decisão, criando uma situação jurídica nova, o que não ocorreria com um simples parecer. Lamentavelmente, a imprensa fez confusão e tratou a decisão definitiva do caso como se fosse apenas um parecer do ministro, contribuindo para criar a ilusão de que o caso ainda não foi decidido e que o Supremo Tribunal Federal poderá julgá-lo concedendo a extradição. Por todas as implicações desse caso e por sua repercussão interna e internacional, é muito importante a informação correta e precisa pela imprensa, para orientação da opinião pública.

O que defende o ilustre articulista, nas entrelinhas, é que concedido o refúgio a Battisti, com fundamento no art. 34 da Lei 9.474/97, através de decisão discricionária e irrecorrível do Ministro da Justiça, não poderia o STF determinar a extradição requerida pela Itália.

Curioso notar a expressão utilizada por Dalmo Dallari para referir-se a Battisti: "militante político italiano", assim como resta um tanto nebulosa a tese de que o ato de concessão de refúgio excluiria a possibilidade de extradição pelo Judiciário, logo em plena vigência festejada (por alguns) "judicialização da política".

Dizer dos diversos crimes cometidos por Battisti, todos julgados segundo as regras de processo italianas (semelhantes às brasileiras) foram atos de militância política não combona muito né?

Na verdade o discurso do Prof. Dallari parece estar revestido de uma boa dose de "paixão ideológica", para o efeito de admitir que uma irrecorribilidade presente em um processo administrativo seja aplicável ao processo judicial.

Em breve vamos saber o desfecho desse polêmico caso de extradição que tem causado tantos rumores e estremecimentos nas relações diplomáticas entre o Brasil e a Itália.

O tênue limite entre a liberdade de culto e o respeito ao próximo.

Li hoje o resumo de um caso julgado recentemente pelo STJ sobre uma exdrúxula sessão de exorcismo feita em um epilético que, por razões que só a metafísica pode explicar, teve um ataque logo em frente a uma igreja, o que lhe causou o explicável dano moral cuja indenização foi assegurada por aquele tribunal ao negar a admissão de Recurso Especial com base da súmula nº 07 (impossibilidade de reexame de prova na instância especial).

Segue o referido resumo:

21/8/2009 - STJ. Epilético. Ataque em frente a igreja. Sessão de exorcismo. Submissão. Consentimento. Ausência. Agressão física. Dano moral. ConfiguraçãoO Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, do STJ, manteve a decisão que condenou uma igreja a indenizar, em 50 salários mínimos, um cidadão. Aposentado devido à epilepsia, o homem acusa a igreja de agredi-lo sob o pretexto de realizar um «exorcismo». No caso, ele afirmou que, ao passar mal na frente de um dos templos onde a igreja realiza seus cultos, foi submetido a uma sessão de exorcismo. Disse, ainda, que os «obreiros» da Igreja o teriam levado para o altar, onde acabou desmaiando e teve várias convulsões. O aposentado declarou, ainda, que após a sessão de exorcismo, foi conduzido ao banheiro e agredido a socos e pontapés. Além disso, os pastores teriam subtraído de seu bolso a quantia que havia retirado do caixa eletrônico antes de passar mal. Com fundamento na Súmula 7/STJ, a Turma manteve a decisão atacada. (Ag. 981.417)

O que impressiona no caso é como duas vertentes de um mesmo direito: a liberdade, parecem chocar-se frontalmente quando está em jogo um tema por demais complicado, o exercício do culto e a manifestação da fé.

Longe de fazer referências aos recentes escândalos denunciados contra a Igreja Universal do Reino de Deus por utilização indevida do dinheiro de doações e enriquecimento ilícito de vários dos "pastores" daquela entidade religiosa, venho aqui fazer algumas considerações sobre como a inexistência de uma "ética da tolerância" na convivência social pode ser a causa de tamanho desrespeito à liberdade do outro.

Não é novidade entre aqueles que moram nos centros urbanos brasileiros que com frequência, ouve-se reclamações e outras queixas sobre a forma de abordagem de alguns "missionários" evangélicos ou sobre o barulho que transtorna a vida da vizinhaça dos templos em que são celebrados os cultos (http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1613277/justica-de-minas-determina-reducao-de-barulho-em-cultos-de-igreja-evangelica), e ainda como alguns fiéis tratam desrespeitosamente imagens e outros ícones de religiões distintas, o que também constitui forma de desrespeito.

Não se pretende aqui também realizar uma cruzada contra qualquer tipo de crença, fui criado como católico, deixei de frequentar a igreja há anos, simpetizo com a doutrina espírita, mas não posso me considerar como tal, na verdade acho que para fazer o bem não é necessário integrar nenhum estandarte religioso, mas reconheço o importante papel dessas instituições como instrumentos de controle social.

Merecedor de destaque no pictórico caso apreciado pelo STJ é o fato de que estão em discussão no Poder Judiciário duas faces da liberdade, uma que protege a liberdade de culto e manifestação de crença, independentemente de prévia autorização de autoridade pública, e outra o livre ir e vir, a imagem, opção religiosa, e, no caso examinado, a própria integridade física da pessoa.

A imposição de limites ao exercício de direitos é marca indelével de qualquer democarcia constitucional, e a laicidade do Estado impede a subvenção ou patrocínio de atividades religiosas de qualquer que seja a crença professada, condição herdada do republicanismo clássico (separação entre Estado e Igreja), e típico direito fundamental de primeira geração.

Então, como impedir a ocorrência de abusos? Como criar mecanismos de fiscalização da atividade religiosa? A questão não parece tão simples quanto parece.

Recentemente a França tem enfrentado um debate polêmico sobre a possibilidade de uso de burcas pelas muçulmanas, que já estava proibida nas escolas públicas do país. Para o presidente Nicolas Sarkozy: "A burca não é um símbolo religioso, é um sinal de submissão das mulheres. Não será bem-vinda em nosso território”, causando a reação da grande população muçulmana daquele país e de setores ligados à defesa dos direitos humanos.

Aqui no Brasil temos algo parecido. É a discussão sobre a possibilidade de retirada dos crucifixos dos prédios públicos sob o fundamento da laicidade do Estado. Há duas semanas foi veiculado no site da AGU notícia a respeito (http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=92245&id_site=3)

Longe de uma solução conciliatória ao modelo do consenso, que em matéria de religião às vezes parece ser palavra fora do dicionário, é um dos típicos casos onde se verifica um défict de reconhecimento cultural do "outro", cuja explicação é tratada pela teoria do reconhecimento do filósofo alemão Axel Honneth.

Sobre tal questão, como será que o glorioso STF se manifestaria?

Quem viver verá!

Voltando de férias...

Após um bom período de férias de tudo, inclusive do blog, o que justifica a calmaria por aqui, a surpresa é o alarde feito em torno da Inflenza A, vulgarmente chamada de gripe suína.

As razões de tamanha preocupação com a pandemia que atingiu o nível 6 na escala da OMS parecem justificáveis quando se verifica o número de contaminados em um curto espaço de tempo, mas quando se verifica o numero de mortes registrado por tantos outros motivos, que infelizmente caíram no esquecimento das autoridades e da imprensa, faz com que pensemos em outras razões para tanto alarde.

Sobre o tem recebi hoje um e-mail muito lúcido e também crítico em relação ao novo vírus, vamos a ele:

A IRONIA NO SEU MELHOR ESTILO

*2000 pessoas contraem a gripe suína e todo mundo já quer usar máscara.

** 25 milhões de pessoas têm AIDS e ninguém quer usar preservativo...*

*PANDEMIA DE LUCRO

Que interesses econômicos se movem por detrás da gripe porcina???

No mundo, a cada ano morrem milhões de pessoas vitimas da Malária, que se podia prevenir com um simples mosquiteiro. Os noticiários, disto nada falam!

No mundo, por ano morrem 2 milhões de crianças com diarréia que se poderia evitar com um simples soro que custa 25 centavos. Os noticiários disto nada falam!

Sarampo, pneumonia e enfermidades curáveis com vacinas baratas, provocam a morte de 10 milhões de pessoas a cada ano. Os noticiários disto nada falam!

Mas há cerca de 10 anos, quando apareceu a famosa gripe das aves...os noticiários mundiais inundaram-se de noticias... Uma epidemia, a mais perigosa de todas...Uma Pandemia!

Só se falava da terrífica enfermidade das aves. Não obstante, a gripe das aves apenas causou a morte de 250 pessoas, em 10 anos...25 mortos por ano. A gripe comum, mata por ano meio milhão de pessoas no mundo. Meio milhão contra 25. Um momento, um momento. Então, por que se armou tanto escândalo com a gripe das aves? Porque detrás desses frangos havia um "galo", um galo de crista grande.

A farmacêutica transnacional Roche com o seu famoso *Tamiflu* vendeu milhões de doses aos países asiáticos. Ainda que o Tamiflu seja de duvidosa eficácia, o governo britânico comprou 14 milhões de doses para prevenir a sua população.

Com a gripe das aves, a Roche e a Relenza, as duas maiores empresas farmacêuticas que vendem os antivirais, obtiveram milhões de dólares de lucro. - Antes com os frangos e agora com os porcos. - Sim, agora começou a psicose da gripe porcina. E todos os noticiários do mundo só falam disso... - Já não se fala da crise econômica nem dos torturados em Guantánamo... - Só a gripe porcina, a gripe dos porcos... - E eu me pergunto-: se atrás dos frangos havia um "galo"... atrás dos porcos... não haverá um "grande porco"?

A empresa norte-americana Gilead Sciences tem a patente do Tamiflu. O principal acionista desta empresa é nada menos que um personagem sinistro, Donald Rumsfeld, secretário da defesa de George Bush, artífice da guerra contra Iraque... Os acionistas das farmacêuticas Roche e Relenza estão esfregando as mãos, estão felizes pelas suas vendas novamente milionárias com o duvidoso Tamiflu.

A verdadeira pandemia é de lucro, os enormes lucros destes mercenários da saúde. Não nego as necessárias medidas de precaução que estão a ser tomadas pelos países. Mas se a gripe porcina é uma pandemia tão terrível como anunciam os meios de comunicação.E como a Organização Mundial de Saúde (conduzida pela chinesa Margaret Chan) se preocupa tanto com esta enfermidade, por que não a declara como um problema de saúde pública mundial e autoriza o fabrico de medicamentos genéricos para combatê-la? Prescindir das patentes da Roche e Relenza e distribuir medicamentos genéricos gratuitos a todos os países, especialmente os pobres. Essa seria a melhor solução.

PASSEM ESTA MENSAGEM POR TODOS OS LADOS, COMO SE TRATASSE DE UMA VACINA, PARA QUE TODOS CONHEÇAM A REALIDADE DESTA "PANDEMIA". Pois os meios de comunicação naturalmente divulgam o que interessa aos patrocinadores, não aos ouvintes e leitores.

Dr. Carlos Alberto Morales Paitán, Peru

Sobre o showneral de Michael Jackson, uma errata e uma confirmação.

Passado o grandioso evento que foi o funeral de Michael Jackson hoje, fato que tomou o noticiário dos canais de informação até das redes fechadas de comunicação (várias edições do Em Cima da Hora da Globonews foram destinadas exclusivamente ao show de corpo presente -será que estava mesmo?- em Los Angeles), tenho uma retificação a fazer, por alerta da minha amiga Renata Dayanne, leitora do blog.

A informação de que os 17,5 mil ingressos disponibilizados para os fãs acompanharem o funeral foram vendidos está equivocada, segundo Renata e as agências internacionais que cobrem o evento, os bilhetes foram leiloados, porém, como não podia deixar de ser, algumas pessoas logo colocaram à venda as pulseiras douradas que deram acesso ao Staples Center, e as ofertas divulgadas na net chegavam a até US$20.000,00... ou módicos R$40.000,00, o que aliados ao valor pago pelas emissoras de TV do mundo inteiro para transmitir o funeral, bancados com a publicidade e venda de produtos associada à imagem de Jackson não retiram o caráter comercial do funeral, como afirmado no post de ontem.

Com relação à crítica feita ontem, felizmente, parece que não estou só em pensar que um funeral, mesmo de uma personalidade como Michael, deve ser um mega espetáculo ou circo, como disse Elizabeth Taylor em matéria publicada no site do jornal A Tarde, abaixo reproduzida:
(http://www.atarde.com.br/cultura/noticia.jsf?id=1181897)


07/07/2009 às 09:11 ATUALIZADA às 16:13

Elizabeth Taylor diz que funeral de Michael Jackson virou um circo.
Atriz disse que recusou convite para participar da cerimônia de adeus ao cantor.

A atriz Elizabeth Taylor não aceitou participar da homenagem pública a Michael Jackson, por considerar o evento um circo. Amiga pessoal do astro da música pop, Taylor disse, por meio do microblog Twitter que rejeitou o convite para fazer parte da grande cerimônia.

Taylor, 77, explicou, no Twitter, que rejeitou o convite: "Me pediram que falasse no [ginásio] Staples Center. Não posso ser parte de um circo público. E não posso garantir que diria algo coerente".

"Não acho que Michael quisesse que compartilhasse minha dor com milhões de pessoas. Como me sinto, é algo entre nós, não um evento público. Disse que não iria ao Staples Center e certamente não quero chegar a fazer parte de isso. Amava-o demais", disse.

A homenagem pública a Michael Jackson começou com as palavras do artista Smokey Robinson, que leu uma série de mensagens destinadas à família Jackson, uma delas da cantora Diana Ross, que foi uma grande amiga do cantor. Ela foi citada no testamento de Michael como tutora suplente de seus filhos, Prince Michael 2º e Paris Michael.

O evento teve início às 10h10 em Los Angeles (14h10, Brasília). Alguns analistas calculam que a homenagem poderá ser o evento ao vivo mais assistido da história da televisão, acima da cerimônia de inauguração dos Jogos Olímpicos de Pequim, assistido por 1 bilhão de pessoas ou o funeral da princesa Diana, visto por 2,5 bilhões. Desde segunda já há centenas de pessoas em fila na entrada do Staples Center, em Los Angeles, esperando pelo funeral de Jackson.

Macacos me mordam... Será que Michael Jackson merecia/queria isso???

Quando mais novo (não criancinha -kkkkkk) eu ouvia e via muito o Michael Jackson, achava brilhante a maneira como o cara dançava, cantava, produzia seus shows, clips, coreografias, etc... o que me levou até a comprar, na verdade a encher o saco da minha mãe pra comprar, o vinil de Dangerous (do hit Black or White), um cartucho de video game Master System chamado Moonwalker, cuja lógica era fazer o Michael, ironicamente, resgatar várias crianças sequestradas pelo vilão, livrando-se com chutes e socos dos seus inimigos, e mais tarde, gastar parte da minha mesada para comprar o meu primeiro CD, acho que em 92 ou 93, Bad, lançado em 1987, produzido por Quincy Jones, com faixas extraordinárias, como a que leva o título do CD (que retirei há pouco do armário empoeirado para ouvi-lo enquanto escrevia essas palavras), Just Good Friends (com Stevie Wonder), Another Part of Me (que curiosamente é a trilha sonora do game Moonwalker), e Smooth Criminal, simplesmente fantástica e empolgante.

Enfim, eu era um fã de Michael Jackson, mas com o passar do tempo comecei a ouvir outros sons que eram considerados "cabeça" e menos infanto-juvenis, como Nirvana, Gun´s and Roses, Aerosmith, além dos brasileiros Legião Urbana, Capital Inicial, Gabriel Pensador, etc... pra mais tarde evoluir pra escutar primeiro Rage Against the Machine, Korn, Limp Bizkit e evoluir mais um pouco pra Pearl Jam, U2, Radiohead, Iron Maiden e outras coisas nem sempre de gênero homogêneo, sem esquecer de clássicos como Beatles, The Doors e Led Zeppelin. Porém, não se confunda alhos com bugalhos, pois essas bandas que mencionei não estão ligadas ao movimento pop do qual Jackson era o fundador e Rei.

O que acho importante regitrar é que pra muita gente, assim como pra mim, Michael Jackson fez despertar o gosto pela música enquanto expressão artística e cultural, afinal, quem, entre os 26 e 35 anos, não se lembra dos cinematográficos clips de domingo à noite no Fantástico que apresentavam um Jackson cada vez mais diferente em razão das inúmeras plásticas e tratamentos, mas sempre com o vigor e empolgação de levantar milhões de pessoas em suas turnês de milhões de dólares?

Agora, com o astro morto, muito afirmam: ele era o maior, ele vendeu mais, ele era o mais querido, entre outros superlativos que merecem o perdão do exagero pela recente comoção de uma morte não anunciada. Bem, sem dúvida ele era extraordinário, em que pese o número de acusações, condenações, relatos de insanidades, que por si só revelam a figura controversa que era Jackson e sua peculiar história familiar.

Como disse, ele realmente representou muito, revolucionou a música contemporânea, faturou bilhões, mas, como disse outro dia em uma conversa de bar com amigos, não acho que ele tenha sido o maior artista de todos os tempos.

Guardadas as devidas proporções, de acordo com estilos musicais e épocas diferentes em que surgiram, como afirmar que Michael Jackson foi maior e melhor que os Beatles, banda que mesmo tendo desaparecido há cerca de 40 anos ainda é recorde de vendas em todo o mundo? Do Sir. MacCartney (único que figura na lista de bilionários da Forbes e que formou toda a fortuna com a música), Frank Sinatra, Madonna, Roling Stones, fenômenos que pra mim estão, ao menos, no mesmo degrau-topo de Michael.

Mas o que me espanta mesmo nesse momento, felizmente ou infelizemente, são certas faces do consumismo irracional e da radicalização da lei do mercado-pode-tudo, no momento da morte desse brilhante artista, que sem dúvida, tem bilhões de fãs espalhados por todo o mundo.

Sem recorrer a sentimentalismos ou argumentos "cristãos" de culto aos mortos, mas observando que o ídolo é também humano, assim como sua família, como justificar que seu corpo possa virar objeto de veneração e consumo depois de mais de uma semana da morte, colocar 17.500 ingressos a venda e realizar um showneral em um estádio para "faturar" mais um antes que o seu corpo esteja a sete palmos debaixo do chão.

Fico me peguntando: o que ele próprio estaria achando disso tudo? Como o cara era um gênio/maluco qualquer resposta é admissível.

As minhas idéias pessoais sobre o tipo de funeral que Jackson gostaria de ter são tão influentes quanto um voto de vereador num Município brasileiro de 500 habitantes para a escolha do mais novo presidente da Coréia do Norte. Mas será que ele gostaria que seus restos mortais servissem à cobiça de gente que durante sua vida lhe causou sofrimento (e também sua fama)?

Explorando o tema, a coluna do Macaco Simão de hoje está especialmente hilariante, razão pela qual utilizo esse espaço para repoduzi-la:

Mas a grande atração da semana vai ser o funeral do Michael Jackson: vai ser o showneral!

Sabe o que ele vai fazer? Levantar e dançar "Thriller" com os zumbis.

Nunca vi velório em estádio! Podia ter transmissão com narração do Galvão Bueno.

A arbitragem ficaria com o Steve Wonder e as bandeirinhas poderiam ser a Diana Ross, Elizabeth Taylor e Liza Minelli. Rararará.

Dizem que São Pedro levou o maior susto quando o Michael chegou.

Porque ele estava lá com a ficha "um senhor negro de 50 anos", aí chega o Michael Jackson!

São Pedro disse: "O senhor não pode entrar porque cantou um menino de 9 anos".

E ele respondeu: "Ah, mas ele me disse que tinha 12!".

Tem estas piadas que estão rolando há mais de uma semana, é piada-Hebe: velha, mas divertida!

Diz que o Michael Jackson chegou no céu e já foi logo perguntando: "Cadê o menino Jesus?", "A Madonna já levou", responderam.

E a única coisa preta que ele ainda tinha era o remédio tarja preta! Até o Lula fez uma homenagem:

Encerrando o mês de junho, mais um apelo ao tempo.

"A vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa.

Quando se vê, já são seis horas!

Quando se vê, já é sexta-feira...

Quando se vê, já terminou o ano...

Quando se vê, perdemos o amor da nossa vida.

Quando se vê, já se passaram 50 anos!

Agora é tarde demais para ser reprovado.

Se me fosse dado, um dia, outra oportunidade, eu nem olhava o relógio.

Seguiria sempre em frente e iria jogando, pelo caminho, a casca dourada e inútil das horas.

Desta forma, eu digo: Não deixe de fazer algo que gosta devido à falta de tempo, pois a única falta que terá, será desse tempo que infelizmente não voltará mais".

Mário Quintana

Temporariamente suspenso.

Considerando as muitas dezenas de provas e trabalhos pra corrigir, atividade típica de final de semeste letivo, além das resenhas e papers pra entregar em razoável espaço de tempo (sempre ele), acumulando-se à rotina cotidiana de trabalho, o blog decreta GREVE!!!

Mas ao contrário das greves que marcam os movimentos trabalhistas por melhores salários e condições de trabalho, a minha tem PRAZO DETERMINADO, pois assim que o semestre terminar, e com ele o turbilhão de avaliações e caderntas pra entregar, o blog volta à ativa.

COMING SOON.

"Nada é permanente, exceto a mudança."

Como alguns devem ter notado, a frase-título do post incorpora um tema que me é muito simpático: o tempo.

A própria denominação do blog tem inspiração em uma música que trata sobre tempo: Pra não dizer que não falei das flores, de Geraldo Vandré. "...vem vamos embora, que esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer.", cujas razões para adoção eu expliquei no post inaugural.

Essa frase (título do post) foi utilizada para denominar minha turma de formatura na UNICAP nos idos de 2003, ano de importantes mudanças no cenário político nacional, marcando a transição da era FHC para o governo Lula, e de tantas consequências decorrentes dessa mudança.

Mas não é de política que eu pretendo falar, não nesse post, e sim de como as nossas decisões cotidianas são tomadas tendo como referência primordial, senão determinante, do tempo.

Frases como: "calma, você ainda é jovem, tem muito tempo pela frente", " o tempo é o senhor da razão", "só o tempo cura", "não deixe para amanhã o que pode ser feito hoje", etc... são exemplos de como nossas atitudes são indissociáveis do tempo ou mesmo de raciocínios temporalizados em conexão com fatos corriqueiros do dia-a-dia, por exemplo, quem nunca pensou algo como "puxa, se eu tivesse saído um pouco mais cedo de casa teria evitado aquela batida."; "se fulado de tal tivesse atrasado cinco minutos para ouvir o que eu tinha a dizer não teria acontecido isso." ou ainda tragicamente "se não tivesse embarcado naquele horário no vôo estaria vivo".

Acho sinceramente que "desde os primórdios até hoje em dia" (como cantam os titãs) o tempo ocupa boa parte das nossas reflexões, sejam elas diárias, semanais, mensais ou anuais, afinal, quem pode viver sem preocupar-se com planos pessoais, familiares, de crença ou fé, de trabalho, estudo, perspectivas?

Bem, e não é por dar-mos tamanha importância ao tempo que construímos nossa história, pensamos na nossa saúde, educação, pais, filhos, meio ambiente, patrimônio, previdência, dentre outros, olhando-nos nós mesmos enquanto pessoas integradas à sociedade e a um projeto de nação ou de nações que construímos o que cada um é?

Desse ponto de vista, que me parece bem realista e comprometido com o futuro, como dissociar o Direito da História?

Em que pesem as substanciosas contribuições daqueles que acreditam no "hoje" como momento para ser vivido e disciplinado, além da prazerosa sensação de bem estar da filosofia do "carpe diem", não vejo como não enxergar a nossa vida e o próprio Direito como um encadeamento lógico-histórico em que fatos de significante relevância social tornam-se normas jurídicas. Nesse ponto específico, estou com Miguel Reale e não abro: "Direito é fato, valor e norma."

Não que esse encadeamento seja uma sucessão de dias e noites em que as discussões sobre o surgimento de direitos siga um rito procedimental que espelhe necessariamente o momento histórico vivido na sociedade (até pouco tempo era nulo o casamento se o nubente descobrisse, após a realização do matrimônio, que a noiva já havia sido "desposada" - não era mais virgem), um claro exemplo de descompasso entre o momento vivido em sociedade e a norma jurídica.

Mas como afirmado acima, não se tem como negar que a conquista de vários direitos só foi possível graças à prévia conquita de outros em tempo histórico anterior, e.g. o direito da mulher ao voto só foi possível em dado momento histórico em que se reconhecia a mulher como cidadã, como consequência posterior tivemos a revogação do estatuto da mulher casada, o recohecimento da isonomia entre os gêneros, de patamar constitucional, etc... Há como afirmar, então, um descolamento entre o momento histórico e o regramento jurídico de determinado tema social relevante?

Outros exemplos podem ser verificados na história do nosso ordenamento jurídico, como a estupenda evolução do tratamento dos direitos dos negros (da escravidão - libertação - direito à participação política - inserção social através de políticas de ação afirmativa) ou dos trabalhadores que num primeiro momento adquiriram liberdade de manifestação e associação (direitos de primeira geração, segundo a classificação dos manuais de direito constitucional) para depois marcarem posição social mais ativa como o direito de greve e a aquisição de vários direitos trabalhistas como o 13º salário, aviso prévio, férias, licença gestante, entre muitos outros.

Indissociável, pois, a ligação histórica entre a aquisição, modificação e extinção de direitos, tal entendimento é, por si, o reconhecimento de que o ordenamento jurídico é um sistema dinâmico, sujeito à mudanças para adequá-lo ao que nós, como sociedade, queremos para nós mesmos, e, com certo grau de certeza, pode-se afirmar que não queremos as mesmas coisas o tempo inteiro, mas que o objeto do nosso querer de ontem tem forte carga de influência sobre o que queremos hoje.

Aproveitando o tema do post, deixo um pequeno verso de Camões sobre o tempo:

"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,

Muda-se o ser, muda-se a confiança;

Todo o mundo é composto de mudança,

Tomando sempre novas qualidades.

Continuamente vemos novidades,

Diferentes em tudo da esperança;

Do mal ficam as mágoas na lembrança,

E do bem, se algum houve, as saudades.

O tempo cobre o chão de verde manto,

Que já foi coberto de neve fria,

E em mim converte em choro o doce canto.

E, afora este mudar-se cada dia,

Outra mudança faz de mor espanto:

Que não se muda já como soía."

Camões

Seguindo a proposta do "um pouco mais do mesmo", seguem algumas frases colhidas que achei interessantes sobre o tempo:

"O tempo é a imagem móvel da eternidade imóvel." (Platão)

"O tempo que você gosta de perder não é tempo perdido." (Bertrand Russell)

"Nunca penso no futuro, ele chega rápido demais." (Albert Einstein)

"Os dias talvez sejam iguais para um relógio, mas não para um homem." (Marcel Proust)

"O tempo é o mais sábio dos conselheiros." (Plutarco)

"As quatro coisas que não voltam para trás: A pedra atirada, a palavra dita, a ocasião perdida e o tempo passado." (Autor desconhecido)

"O melhor profeta do futuro é o passado." (Lord Byron)

"Pode-se enganan a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo..." (Autor desconhecido)

"O tempo foi algo que inventaram para que as coisas não acontecessem todas de uma vez." (Autor desconhecido)

"A história é a ciência dos homens, dos homens no seu tempo." (Bloch)

"Quem mata o tempo não é assassino, mas sim um suicida." (Millôr Fernandes)

"Quando o futuro vira passado, é fácil ver o que tinha que ser feito." (Autor desconhecido)

II Pacto Republicano: é preciso acordo de cavalheiros para cumprir a Constiuição?

O informativo Migalhas de hoje (http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=82189) traz importante registro sobre o II Pacto Republicano, publicado hoje no DOU.

Em que pese o texto da reportagem ser um breve relato das digníssimas intenções proclamadas no pacto entre os representantes dos três poderes, não se fez qualquer observação quanto à função meramente "simbólica" de tal ato já que o cumprimento de todo o conteúdo nele disposto nada mais é do que cumprir a própria Constituição Federal, ou seja, trata-se de assumir a própria ineficiência das nossas "instituições democráticas" e apresentar um justificativa nada plausível com apenas uma intenção (e essa não simbólica, mas real): "vamos mudar pra deixar tudo como está", ou, sendo um pouco mais pessimista: "quanto pior melhor".

Segue a íntegra da matéria:

Presidentes dos três Poderes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Executivo), Gilmar Mendes (Judiciário), senador José Sarney e deputado Michel Temer (Legislativo) assinaram, na manhã de ontem, 13/4, no Palácio do Buriti, o II Pacto Republicano de Estado por um sistema judiciário mais acessível, ágil e efetivo, conforme definição do STF.

Em dezembro de 2004, após a promulgação da EC nº 45, foi celebrado o primeiro Pacto de Estado por um Judiciário mais rápido e republicano, firmado pelos chefes dos três Poderes. Entende o governo que esse primeiro pacto permitiu a colaboração efetiva entre Executivo, Legislativo e Judiciário, na realização de reformas processuais e na atualização da legislação em vigor.

Esse segundo pacto objetiva ampliar o acesso universal à justiça, especialmente dos mais necessitados; aprimorar a prestação jurisdicional, mediante aplicação do princípio constitucional da razoável duração do processo e da prevenção de conflitos; e aperfeiçoar as instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e à criminalidade.

Com esse propósito, os representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário decidiram firmar essa nova agenda conjunta, onde estabelecem condições de proteção aos direitos humanos fundamentais, criam mecanismos para conferir maior agilidade à prestação jurisdicional e se unem para fortalecer os instrumentos já existentes de acesso à Justiça.

Em discurso antes da assinatura do documento, Sarney manifestou sua satisfação em tomar parte do acordo firmado pelos representantes dos Poderes da República.

"Não poderia imaginar maior alegria do que participar, como homem público, da assinatura do primeiro e do segundo Pacto Republicano. O propósito de um pacto como esse é fazer com que o Brasil seja, enfim, um país justo, onde cada brasileiro tenha sua liberdade respeitada - observou o presidente do Senado".

Direitos

Uma das preocupações do documento é sistematizar a legislação processual penal, conferindo especial atenção à investigação criminal, recursos, prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, para que sejam evitados excessos. Para isso, afirma o STF em sua página na internet, deve-se disciplinar o uso de algemas pelas polícias, por exemplo, de forma a atender ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Nesse pacto, os representantes dos três Poderes querem definir novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, atualizando a lei 9.296/96, a fim de evitar violação aos direitos fundamentais. O pacto prevê ainda alterações no Código Penal para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas, assim como da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro, e perdimento e alienação antecipada de bens apreendidos, no sentido de tornar mais eficiente a persecução penal.

Outro propósito é a revisão da Lei de Execução Penal, no sentido de aperfeiçoar o sistema carcerário, garantindo tanto a função ressocializante da pena quanto a segurança pública. Nessa mesma linha, as normas que definem o abuso de autoridade devem sofrer mudanças a fim de incorporar os atuais preceitos constitucionais de proteção e responsabilização administrativa e penal dos agentes e servidores públicos em eventuais violações aos direitos fundamentais.

Por esse pacto, serão ainda aperfeiçoados o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha, do Ministério da Justiça, para garantir maior segurança e assistência ao beneficiário da proteção, assim como a legislação material trabalhista, visando ampliar, em especial, a disciplina de novas tutelas de proteção das relações de trabalho. Outra novidade consistirá na adoção de novas regras de atuação das comissões parlamentares de inquérito criadas pelo Legislativo.

17 pontos do 2º Pacto Republicano

A fim de garantir maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, o 2º Pacto Republicano elenca 17 pontos a serem reformulados na legislação vigente e traça novas diretrizes de atuação perante o Judiciário. São eles:

1 - Conclusão da Reforma Constitucional do Poder Judiciário e das normas relativas ao funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, em especial das Propostas de Emenda Constitucional 358/2005 e 324/2009;
2 - Aprimoramento normativo para maior efetividade do pagamento de precatórios pela União, estados, Distrito Federal e municípios;
3 - Regulamentação do processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal;
4 - Regulamentação do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão;
5 - Normatização da convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores;
6 - Revisão de normas processuais, visando agilizar e simplificar o processamento e julgamento das ações, coibir atos protelatórios, restringir hipóteses de reexame necessário e reduzir recursos;
7- Aperfeiçoamento do sistema de execução trabalhista para incorporar aprimoramentos já adotados no processo de execução civil;
8 - Aperfeiçoamento do recurso de revista, do recurso ordinário e do procedimento sumaríssimo no processo trabalhista;
9 - Instituição de sistema de uniformização de jurisprudência no âmbito dos juizados especiais estaduais, na esteira do sistema federal;
10 - Estruturação das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais;
11 - Revisão da legislação referente à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, com vistas à racionalização dos procedimentos em âmbito judicial e administrativo;
12 - Atualização do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de conferir eficácia executiva aos acordos e decisões dos Procons, quanto aos direitos dos consumidores;
13 - Regulamentação da responsabilidade civil do Estado para estabelecer formas de reparação, em especial no âmbito administrativo, de danos provocados pelo Poder Público, bem como as formas de regresso em relação aos seus causadores;
14 - Revisão da Lei de Improbidade Administrativa, assegurando maior eficácia na recuperação de ativos, aprimorando a gestão da Administração Pública e prevenindo ações indevidas e malversação de recursos públicos;
15 - Criação de colegiado para julgamento em primeiro grau nos casos de crimes de organizações criminosas, visando trazer garantias adicionais aos magistrados, em razão da periculosidade das organizações e de seus membros;
16 - Atualização da Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN;
17 - Nova disciplina constitucional para Medidas Provisórias.

Compromissos

Para a realização dos objetivos estabelecidos no 2º Pacto Republicano, os chefes dos três Poderes assumem como compromissos os seguintes propósitos:

a) criar um Comitê Interinstitucional de Gestão do presente Pacto Republicano de Estado por um sistema mais acessível, ágil e efetivo, com representantes indicados por cada signatário, tendo como objetivo desenvolver e acompanhar as ações pactuadas;

b) conferir prioridade às proposições legislativas relacionadas aos temas indicados, dentre as quais se destacam a continuidade da reforma do Judiciário, a democratização do acesso à Justiça, inclusive mediante o fortalecimento das Defensorias Públicas, a efetividade da prestação jurisdicional e o aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados à sociedade;

c) incrementar medidas tendentes a assegurar maior efetividade ao reconhecimento dos direitos, em especial a concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais;
d) fortalecer a mediação e a conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios autocompositivos, voltados à maior pacificação social e menor judicialização;

e) ampliar a edição de súmulas administrativas e a constituição de Câmaras de Conciliação;

f) celebrar termos de cooperação entre os Poderes com o objetivo de intensificar ações de mutirão para monitoramento da execução penal e das prisões provisórias, fortalecendo a assistência jurídica aos presos e familiares e promovendo ações de capacitação e reinserção social;

g) incentivar a aplicação de penas alternativas;

h) integrar ações de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou em situação de risco e promover medidas de aprimoramento do Sistema de Justiça em que se insere o menor em conflito com a lei;

i) aperfeiçoar a assistência e o Programa de Proteção à Vítima e à Testemunha;

j) estruturar e apoiar as ações dos órgãos de controle interno e ouvidorias, no âmbito das instituições do Sistema de Justiça, com o objetivo de promover maior transparência e estimular a participação social;

l) melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, possibilitando maior acesso e agilidade, mediante a informatização e desenvolvimento de programas de qualificação dos agentes e servidores do Sistema de Justiça;

m) fortalecer o exercício do direito fundamental à ampla defesa e da advocacia; e

n) viabilizar os recursos orçamentários necessários à implantação dos programas e ações previstos neste pacto.

Discursos

O presidente do Supremo, o ministro Gilmar Mendes, citou o CNJ como coordenador e planejador das atividades da Justiça, seja em mutirões carcerários, na virtualização das Varas de Execução Criminais, na construção de Casas de Justiça e Cidadania e no projeto Começar de Novo – que envolve crianças em risco ou em conflito com a lei em atividades de reinserção – entre outros. Esses projetos são considerados fundamentais para a celeridade e maior cobertura da Justiça nas comunidades. Segundo Mendes, o Judiciário vem fazendo bom uso da tecnologia para compartilhar dados e cadastros atualizados.

Ele garantiu que o Poder Judiciário "assume o compromisso com a melhoria constante de suas estruturas, como protagonista de suas próprias mudanças".

Gilmar Mendes lembrou que deve haver perfeita sintonia na execução dos projetos para o novo pacto e disse que quanto mais abrangente, criteriosa e participativa for a atuação do Legislativo, melhor, mais eficiente e legítimo será o processo de aperfeiçoamento das instituições democráticas. "Só um Congresso permanentemente aberto, ativo e altivo pode garantir o Estado
Democrático de Direito", resumiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em seu discurso, que, como no primeiro pacto, o aperfeiçoamento dependerá de todos os poderes trabalharem juntos, sem corporativismo.

"Ninguém aqui está defendendo seu próprio espaço. Nós estamos é dando para o País uma cara de democracia", afirmou. E ainda incentivou a capacidade de promover mudanças – mesmo que elas sejam feitas na Constituição, que em 2009 completará 21 anos.

Legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, destacou o fato de o primeiro pacto, assinado em 2004, ter possibilitado o desenvolvimento de mais de 20 projetos criados por força do acordo. Já o presidente do Senado Federal, José Sarney, afirmou que o pacto significa o aprofundamento da democracia e a boa aplicação da Justiça num ambiente de harmonia entre os três Poderes.

Ele observou que com a concretização das metas previstas no pacto a polícia deverá respeitar os direitos humanos e a qualidade das provas e também a forma de conduzir a investigação. E pediu a participação dos estados num esforço nacional para alcançar o que propõe o acordo.
Entrevista

Ao deixar o Palácio do Buriti, onde ocorreu a assinatura do acordo, o ministro Gilmar Mendes falou a jornalistas da importância de serem aprovadas leis sobre abuso de autoridade, sobre Comissões Parlamentares de Inquérito e sobre interceptações telefônicas. Ele destacou as necessidades de os processos judiciais serem mais rápidos, seja na esfera cível ou criminal e de melhora e uniformização dos juizados especiais federais e cíveis. Além disso, disse que as Varas de Execução Criminal deverão ser virtualizadas.

O ministro explicou que o pacto enfatizará a celeridade da Justiça e dos julgamentos, a segurança jurídica e a defesa dos direitos humanos – no que diz respeito, por exemplo, à interceptação de conversas, a abuso de autoridade e a outras medidas ligadas ao encarceramento e ao excesso de prisões provisórias.

Todos eles discursaram testemunhando a grave crise vivida pelo sistema prisional brasileiro e prenunciando esforços para tornar a Justiça mais eficaz. Lula foi o último a falar.

"Que Deus dê ao Congresso a mesma sabedoria que deu na construção do 1º Pacto. O Senado, a Câmara, o Judiciário e o Executivo estão agora de mãos dadas para dizer que não há nada que nos demova da ideia de tornar a Justiça brasileira cada vez mais respeitada, cada vez mais competente para atender aos anseios daqueles que precisam de justiça. Afinal de contas, médico e justiça ninguém precisa em tempos bons. Só se precisa em tempos maus. Portanto, que Deus nos abençoe. Que a gente, daqui a um ano, esteja aprovando tudo que está enviando agora ao Congresso".

Num discurso igualmente otimista, o presidente do Senado lembrou o êxito do 1º Pacto Republicano, assinado em 2004, para dizer que, nesse momento, os três Poderes da República repetem o esforço para tornar o país mais justo.

"O Brasil não será um país justo enquanto mais de um terço dos presos forem provisórios, tendo sua liberdade limitada enquanto pende de julgamento seu processo. Nesse sentido, o sistema de justiça social deve ser capaz de entregar a decisão final do processo penal em tempo adequado, o que traduziria, aliás, o princípio constitucional da razoável duração do processo. É nessa direção que caminha este pacto".

Sarney também disse que o Brasil tampouco será um país justo enquanto um trabalhador que labute por 20 anos na mesma empresa possa ser demitido após um aviso prévio de apenas 30 dias. Ele lembrou que a Constituição brasileira prevê expressamente que o aviso prévio deva ser proporcional ao tempo de serviço.

O presidente do Senado sustentou que nenhum país é um justo enquanto o Código de Processo Penal permitir subterfúgios que dificultem a prestação jurisdicional, consentindo que advogados hábeis arrastem processos indefinidamente. Para isso, disse ele, o Senado possui hoje em funcionamento uma Comissão de Juristas dedicada a um anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal, cuja discussão legislativa e aprovação é uma das metas do pacto.

"Ainda o Brasil não será um país justo enquanto o foro por prerrogativa de função servir de barreira à persecução criminal. Determinadas autoridades devem ser julgadas por tribunais superiores para garantir a independência dos julgadores e evitar eventuais perseguições indevidas da parte de juízes monocráticos, mas isso não pode se converter em empecilho ao seu julgamento. Este pacto caminha no sentido de encontrar uma solução para esse problema, ao propor a regulamentação da convocação de juízes de primeiro grau para instruir tais feitos".

Em seu discurso, o presidente do Senado disse ainda que a atuação e os métodos da polícia são fundamentais para que os objetivos traçados por esse Pacto Republicano sejam alcançados.

"Aliás, a atuação da polícia é duplamente importante: num primeiro momento, para respeitar os direitos humanos durante as etapas investigatórias e, num segundo momento, a qualidade das provas e a forma de condução dessa investigação são fundamentais para garantir a responsabilização, pelo Judiciário, daqueles que cometerem delitos. É essa coordenação entre os Poderes que necessitamos hoje para o país".

Sarney disse ainda que, quando a Constituição prevê que os Poderes sejam independentes e harmônicos entre si, na verdade estimula que eles dialoguem e estabeleçam prioridades e metas a serem buscadas. Em sua opinião, as tensões eventualmente existentes, naturais no processo democrático, devem ser resolvidas com base no diálogo e na cooperação.

"Só assim o Estado caminhará na direção por todos nós desejada", afirmou o presidente do Senado.