O migalhas de hoje traz:
Caso Battisti
Baseando-se no artigo "A decisão sobre um refugiado", de autoria de Dalmo de Abreu Dallari, o senador Eduardo Suplicy apontou ontem um equívoco cometido em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Suplicy recomendou aos editores do jornal a leitura do artigo no qual o jurista critica a matéria publicada pelo jornal por tratar como "parecer" a "decisão" do MJ Tarso Genro de conceder asilo político a Battisti.
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Realmente parece que Cesare Battisti tem uma tropa de choque no Executivo e Legislativo brasileiros.
Um comentário:
Douglas,
Realmente o professor Dallari preocupou-se mais com questões técnicas do que com o mérito da decisão em si e por meio de uma crítica formal, prendendo-se a análise de termos jurídicos, defende a imutabilidade da decisão do Ministro da Justiça sem apreciar o mérito da questão.
Como retratado no post anterior, nosso STF vive a fase de adentrar em todas as searas, e o mérito do ato administrativo, defendido por muitos anos por nossos doutrinadores como intocável, tem sido objeto de apreciação considerando sua adequação com os exaltados princípios constitucionais, por exemplo, da razoabilidade (utilizada para defesa da escolha política a ser utilizada).
Portanto, do guardião da nossa Constituição, STF, pode-se esperar qualquer decisão no tocante ao presente julgamento.
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