Resta saber se o PL vai ser aprovado e em que condições.
De pão e circo a patuléia parece já estar farta. Tomara que não seja apenas mais do mesmo...
PROJETO TORNA CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO
Paulo de Tarso Lyra
Paulo de Tarso Lyra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem projeto de lei que torna hediondo, inafiançável e com um tempo de prisão temporária maior do que o previsto no atual código penal os crimes de peculato, concussão, corrupção ativa ou passiva.
Pelo novo texto, as chamadas "altas autoridades", que ocupam o primeiro escalão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios, cumprirão penas de 8 a 16 anos de reclusão, poderão ter prisão temporária decretada por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, e terão que passar mais tempo presos para terem direito à redução de pena ou liberdade condicional.
O PL foi assinado ontem durante comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Segundo o presidente Lula, a intenção é acabar com a impressão presente na sociedade de que há um clima de impunidade no país. "Se fizer uma pesquisa, vai dar 90% achando que tem impunidade. É que o cidadão percebe que um cara que rouba um pãozinho vai preso e um cara que rouba R$ 1 bilhão não vai preso. Isso está muito forte na cabeça das pessoas", afirmou o presidente.
O novo texto traz algumas alterações no código penal, no capítulo que trata de crimes contra a administração. A legislação atual prevê penas de dois a doze anos para esses crimes, exceto concussão, cuja pena é de dois a oito anos.
Pelo PL assinado ontem pelo presidente, todas as penas mínimas passam a ser de quatro anos para os servidores comuns. Somente para os ocupantes de cargos do primeiro escalão as penas serão aumentadas, com reclusão mínima de 8 e máxima de 16 anos.
São consideradas altas autoridades no plano federal: o presidente da República e o vice; ministros e secretários especiais com status de ministro; dirigentes máximos (presidente ou diretor-geral) de fundações, autarquias, estatais e sociedades de economia mista; comandantes de forças armadas; ministros e conselheiros do Tribunal de Contas da União; deputados e senadores.
Nos planos estaduais e municipais, estão: governadores, vice e respectivo secretariado; prefeitos, vices e respectivo secretariado; deputados estaduais e vereadores. São considerados ainda altas autoridades juízes, promotores e outros integrantes da magistratura, como desembargadores.
Durante o evento, realizado em um hotel de luxo de Brasília, Lula disse que "o corrupto é o cara que tem a cara mais de anjo, é aquele cara que mais fala contra a corrupção, é aquele cara que mais denuncia, porque ele acha que não vai ser pego". Para o presidente, esse é o problema da 'bandidagem': "O cara acha que sempre vai dar no outro e ele vai sair impune, e de vez em quando a arapuca pega o seu passarinho, de vez em quando as pessoas são pegas".
Lula se disse impressionado com os números apresentados pelo chefe da Controladoria Geral da União, ministro Jorge Hage, mostrando que já foram afastados 2,350 mil servidores acusados de corrupção. Mas destacou que há muito ainda por fazer, pois "são muitas instituições que lidam com o dinheiro público; é muita transferência de dinheiro do governo federal para os entes federados; são muitos convênios que os ministérios fazem com instituições da sociedade civil. E precisa controlar mesmo, não tem outro remédio".
O presidente também criticou os chamados paraísos fiscais e prometeu que vai sugerir ao G-20 que eles sejam extintos. "O que é o paraíso fiscal, senão uma corrupção? O que é a existência de paraísos fiscais, senão um processo de corrupção de alguém que não quer pagar os seus impostos adequadamente? E as pessoas não querem discutir isso, porque aí você está mexendo com interesses de gente, como diria o Zeca Pagodinho, que tem bala na agulha, de gente que tem café no bule", afirmou o presidente. "Você não está mexendo com o baixo clero. Você está mexendo com o alto clero, quando você toma uma atitude como essa", completou.
Fonte: Valor Econômico
Reproduzido por: Academia brasileira de direito, 10/12/2009
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